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A transferência da gestão da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) para os municípios vai avançar a 1 de janeiro de 2021. O Governo assumiu a dívida financeira da operadora de transportes públicos, cumprindo assim o acordo estabelecido, de que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, não abria mão.

Depois de concluir que não existem “indícios da prática de infração criminal”, nem “quaisquer violações de regras de contração pública”, o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito relacionado com o projeto de reabilitação do Mercado do Bolhão.

A Assembleia Municipal aprovou as alterações ao programa Porto com Sentido, produzidas para simplificar as condições de acesso a uma iniciativa que nasceu em contexto de pandemia, mas que não se esgota nela. Ao colocar no mercado de arrendamento fogos de privados a preços acessíveis com apoio municipal, o programa dirigido à classe média está também a estimular o aumento de stock de habitação disponível na cidade.

Foi um “sim” em uníssono aquele que a Assembleia Municipal deu nesta segunda-feira à aquisição do antigo Parque de Recolha da STCP, em São Roque. O ativo, que não é estratégico para a empresa de transportes pública e que por isso ficou de fora do processo de intermunicipalização, já não fica nas mãos do Estado e, com a sua compra, a autarquia evita que seja alienado a terceiros.

O Município do Porto obteve a certificação da Norma 4552, relativa à conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal. O reconhecimento externo foi obtido após um processo de auditoria muito detalhado.

O concurso público para a empreitada de reabilitação da Quinta do Mitra está lançado. O projeto tem como objetivo requalificar e modernizar a Quinta do Mitra, tornando-a numa grande área pública, de fácil acessibilidade e continuidade do parque urbano que enquadra o futuro Terminal Intermodal de Campanhã. O investimento municipal ronda os 1,2 milhões de euros.

Após o anúncio, em julho, de que este ano o Fórum do Futuro não se realizaria e adotaria a forma de um livro, a partir de 28 de dezembro estará disponível a publicação “Fórum do Futuro: Vita Nova”, que propõe debater a existência humana e não-humana no atual contexto social, abordando diferentes cosmogonias. De forma a dar continuidade à missão do Fórum, de acesso livre à produção contemporânea de conhecimento, a edição será disponibilizada gratuitamente, podendo ser obtida no Rivoli.

A medida tinha sido anunciada em novembro e estava em vigor até final do ano. Foi agora renovada por mais dois meses. A isenção do pagamento de taxas beneficia 25 clubes da cidade e um total de 11 modalidades, correspondendo a um impacto financeiro superior a 100 mil euros.

O Executivo Municipal deu nesta segunda-feira luz verde a um conjunto de alterações às condições gerais do Porto com Sentido. As modificações foram desenhadas com o objetivo de aumentar a eficácia deste programa, criado para introduzir habitações a custos acessíveis no mercado tradicional de arrendamento. Até ao final do ano a perspetiva é que quase 60 imóveis integrem o Porto com Sentido, e que esse número escale com a introdução das mudanças aprovadas.

O Executivo Municipal aprovou nesta segunda-feira, por unanimidade, submeter a consulta pública a alteração à tabela de taxas municipais, uma vez que, a partir de 1 de janeiro de 2021, terá de obrigatoriamente assumir competências nas áreas da cultura, dos jogos de fortuna ou azar e da segurança contra incêndio em edifícios e recintos, no âmbito do processo de descentralização.