Dívida está saldada e STCP regressa à esfera municipal a 1 de janeiro

A transferência da gestão da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) para os municípios vai avançar a 1 de janeiro de 2021. O Governo assumiu a dívida financeira da operadora de transportes públicos, cumprindo assim o acordo estabelecido, de que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, não abria mão.

“Se o princípio foi estar a zero, então o contador tem de estar a zero”, afirmou o autarca no início de dezembro, durante uma reunião de Executivo na qual o assunto foi discutido. “Resultante da pandemia, há um conjunto de prejuízos que carecem ainda de ser resolvidos", acrescentou na ocasião.

Esta condição, de que Rui Moreira não abdicava, foi cumprida nesta quinta-feira. O assunto ficou desbloqueado, com o anúncio, por parte do gabinete do ministro do Ambiente e da Ação Climática, de que foram transferidas as verbas do défice operacional de 2020, resultante da pandemia, estimado em 15,8 milhões de euros.

Com este compromisso do Governo, a transferência da titularidade do capital e da gestão da STCP para a esfera de municípios do Porto, Gondomar, Maia, Matosinhos, Valongo e Vila Nova de Gaia pode ser feita a 1 de janeiro de 2021. Será uma data histórica, com o regresso da empresa à esfera municipal, 47 anos depois da estatização.

Ficará igualmente a cargo do Estado o financiamento dos investimentos de 2020 e 2021, de acordo com o calendário estabelecido, num total de 35,8 milhões de euros.

O processo de intermunicipalização da STCP iniciou em agosto de 2019, com a assinatura do Memorando de Entendimento com o Governo, embora tenha estado largos meses em análise pelo Tribunal de Contas, que acabaria por concluir que o processo poderia afinal avançar sem visto prévio.