Urbanismo

Assembleia Municipal aprova por unanimidade compra do antigo parque de recolha da STCP

  • Isabel Moreira da Silva

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Miguel Nogueira

Foi um “sim” em uníssono aquele que a Assembleia Municipal deu nesta segunda-feira à aquisição do antigo Parque de Recolha da STCP, em São Roque. O ativo, que não é estratégico para a empresa de transportes pública e que por isso ficou de fora do processo de intermunicipalização, já não fica nas mãos do Estado e, com a sua compra, a autarquia evita que seja alienado a terceiros. Aquele “grande naco de cidade”, assim nomeou Rui Moreira, serve os planos estratégicos do Executivo para o desenvolvimento de Campanhã. Vai ser transformado num polo multifuncional, para onde está prevista habitação, comércio e serviços.

Numa área superior a 4,5 hectares vai nascer um novo polo dinamizador, que agregará todo o tipo de atividades e servirá os mais diversos usos. Assim espera o Executivo Municipal que, ao propor a aquisição do antigo Parque de Recolha da STCP em São Roque da Lameira, vai investir 6,3 milhões de euros para cumprir o objetivo estratégico de interligar toda a zona oriental da cidade, acelerando o seu desenvolvimento urbanístico, económico e social.

Da Assembleia Municipal, todos os partidos – sem exceção – deram luz verde à operação, e elogiaram o Executivo de Rui Moreira pela iniciativa.

A deputada socialista Cláudia Costa Santos salientou que “o PS apoia e valoriza o investimento em Campanhã”, priorizado pelo Executivo Municipal, e destacou que “esta aposta no território é consolidada por um conjunto de instrumentos estratégicos”, nomeadamente o Masterplan para o Porto Oriental, a proposta de revisão do novo Plano Diretor Municipal (que sinaliza o desenvolvimento económico da zona mais oriental da cidade, bem como a seu papel de alavanca na recuperação demográfica da cidade), além das diferentes dinâmicas de reabilitação urbana previstas com a criação de várias ARU (Áreas de Reabilitação Urbana) e ORU (Operações de Reabilitação Urbana).

Para a terceira força política mais representada na Assembleia Municipal do Porto, o PSD, a solução também agrada. “Não temos qualquer tipo de objeção ideológica quanto a aquisições e alienações, desde que sejam benéficas para a cidade e sejam bons negócios do ponto de vista financeiro”, afirmou, por seu turno, o deputado social-democrata Alberto Machado.

Opinião idêntica à da CDU que, pela voz do deputado municipal Artur Ribeiro, concordou com a aquisição, tendo em conta os propósitos expressos na proposta da maioria independente. “Estamos de acordo com esta opção da Câmara e até de acordo, em geral, com os considerandos, uma vez que se trata de um investimento e de um contributo muito forte quer para o desenvolvimento de Campanhã quer para o Porto”. Como única ressalva, Artur Ribeiro manifestou apenas que gostava de ouvir que o investimento é “irreversível” e que os terrenos irão permanecer na esfera pública.

Sobre este aspeto em particular, Rui Moreira esclareceu. “A compra vai permitir que o próximo Executivo camarário faça o que entender, dentro daquilo que são os planos estratégicos. E o que lá está definido é habitação, que será pública e/ou privada, comércios, serviços, além de um conjunto de espaços verdes”, afirmou o presidente da Câmara do Porto na sessão extraordinária que, à semelhança da anterior, aconteceu por videoconferência.

Segundo o autarca, o mais importante, neste momento, era a Câmara do Porto segurar aquele equipamento da STCP, que já não interessa à empresa. “Não sendo considerado estratégico [para a STCP] passaria para o Estado, que iria provavelmente aliená-lo a terceiros como já fez noutros casos”, previu.

Já para o Município, considerou Rui Moreira, o ativo é preponderante. “Este naco de terreno é absolutamente fundamental. Está perfeitamente contemplado nos nossos instrumentos estratégicos, como já foi dito, e devidamente justificado”, argumentou ainda.

Também do BE, a deputada municipal Susana Constante Pereira considerou acertada a decisão. “Faz sentido que o Município alargue a sua posse de terrenos e vai ajudar uma freguesia da cidade bastante maltratada nos últimos 50 anos”, salientou a representante, comentando que preferiria que a função habitacional fosse só coberta por preços acessíveis.

Quanto ao PAN, Bebiana Cunha, única deputada do partido com assento na Assembleia Municipal, saudou a iniciativa do Executivo e referenciou igualmente a oportunidade de “incremento da função habitacional”, com o objetivo de fixar novos residentes. Contudo, advertiu que é mesmo preciso que ali se desenvolva um polo multifuncional, como de resto garantiu Rui Moreira, porque “é preciso não esquecer a economia local”.

O antigo Parque de Recolha da STCP, em São Roque, está localizado na Rua da Fábrica “A Invencível”, na proximidade de importantes polos de atração como o Parque Oriental, a Estação de Campanhã, o Estádio do Dragão e o Mercado Abastecedor. Uma vez que está arrendado à Câmara do Porto desde o final de 2016, o valor total da aquisição, na ordem dos 6,3 milhões de euros, vai beneficiar de uma redução correspondente a 80% do valor da renda pago nos últimos três anos, ou seja, de um abatimento de 288 mil euros.