Simplificação das condições do programa Porto com Sentido foi aprovada

O Executivo Municipal deu nesta segunda-feira luz verde a um conjunto de alterações às condições gerais do Porto com Sentido. As modificações foram desenhadas com o objetivo de aumentar a eficácia deste programa, criado para introduzir habitações a custos acessíveis no mercado tradicional de arrendamento. Até ao final do ano, a perspetiva é que quase 60 imóveis integrem o Porto com Sentido, e que esse número escale com a introdução das mudanças aprovadas.

De forma a acelerar o número de candidaturas ao programa, e em consonância com a informação recolhida junto dos diferentes intervenientes públicos e privados nos seis meses de vigência do Porto com Sentido, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, submeteu à apreciação do Executivo Municipal um conjunto de alterações para agilizar e simplificar o funcionamento deste programa municipal.

A proposta foi aprovada por maioria, com voto contra da CDU e abstenção do PSD, tendo as mudanças a introduzir merecido elogios por parte do PS. “As modificações são no sentido positivo. Acho que o programa se torna mais fácil, mais simples de executar”, sublinhou Manuel Pizarro, notando que há uma melhoria das regras. O vereador socialista elogiou ainda “a forma cuidada como as alterações foram apresentadas”, pois apenso à proposta há um documento que sinaliza as alterações feitas à primeira versão do programa.

Em resposta a uma questão do eleito socialista, sobre os resultados concretos do Porto com Sentido, Pedro Baganha revelou que o programa teve até ao momento “69 candidaturas submetidas, 18 delas por alojamentos locais, por parte de 47 proprietários”. Presentemente, está a ser analisado o quinto processo de verificação, que inclui um conjunto de sete imóveis para aprovação, prevendo-se que o último processo de verificação e aceitação, que encerrará o concurso de 2020, contará com um conjunto de 19 imóveis para aprovação. “Se todos forem aprovados, chegaremos ao final do ano com um total de 58 imóveis que integrarão o programa Porto com Sentido no corrente ano”, frisou Pedro Baganha.

“Na nossa opinião, as alterações desvirtuam completamente a lógica inicial do programa”, comentou, por seu turno, Álvaro Almeida. Convencido de que a iniciativa surgiu em maio, no contexto de reação à pandemia, como forma de utilizar o equipamento de alojamento local “que estaria ou poderia ficar desocupado”, o vereador do PSD afirmou ainda que os edifícios-alvo do programa, nesta nova formulação, são aqueles que não oferecem condições de habitabilidade, e em que prevalece o incentivo à reabilitação. Na opinião de Álvaro Almeida, que se absteve, seria melhor o Município do Porto transferir a verba do Porto com Sentido, cerca de 4,3 milhões de euros, para reforçar o programa de apoio à renda Porto Solidário.

Os argumentos foram rebatidos pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira. “Logo no princípio, o programa não foi feito só para o alojamento local”, embora as circunstâncias da pandemia fizessem prever que o programa tivesse mais oferta por via do alojamento local. “Aquilo que se verificou é que, de facto, não é assim e por circunstâncias variadas. Em primeiro lugar, porque as pessoas do alojamento local, que vinham tendo rendimentos elevados num cenário pré-pandemia, acreditam que rapidamente, no pós-pandemia, voltarão a ter o mesmo rendimento”, notou.

Para outros proprietários, acrescentou Rui Moreira, “o rendimento que lhes era proposto não satisfazia as necessidades prementes” e ainda para outros “desconfiam do Estado de tal maneira seja por que preço for”, com o autarca a vincar que é bom não esquecer que “o mercado de arrendamento é um produto financeiro”.

“Este não é um programa novo. É um complemento, porque se fosse um programa só dirigido a alojamento local (AL), estaria dito no regulamento do Porto com Sentido que apenas imóveis que estavam em AL poderiam candidatar-se”, corroborou o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, acrescentando que “a grande maioria dos candidatos nesta primeira versão não são AL”. “Não é verdade que fosse para alojamentos locais”, reforçou o vereador da maioria independente, embora tenha admitido que, face à crise do turismo, o Porto com Sentido foi inicialmente pensado como uma oportunidade para os proprietários destes alojamentos colocarem os seus ativos imobiliários num programa de arrendamento.

Por parte da CDU, a vereadora Ilda Figueiredo manifestou ter dúvidas sobre as propostas de alteração: “Se a Câmara vai adiantar dinheiro aos proprietários para eles fazerem a reabilitação do edifício, para depois a Câmara arrendar o edifício e ainda depois subarrendar, interrogo-me porque é que a Câmara não entra num outro processo mais simples, que é adquirir os edifícios e depois fazer reabilitação para o mercado de arrendamento”, referiu a eleita comunista, que votou contra a proposta.

“Não podemos obrigar as pessoas a vender as casas, nem nos parece que deva ser a Câmara a incentivar as pessoas a vender as casas”, replicou Rui Moreira. “Não acredito que o modelo da habitação, em Portugal, se resolva através do modelo privado, puro e duro, mas também me parece que não deva ser tudo habitação pública. Temos nesse aspeto uma diferença ideológica”, constatou o autarca.

Valores da renda revistos

No lote de alterações hoje aprovado inclui-se a revisão dos valores da renda no arrendamento e no subarrendamento, que passarão a contar com novos valores travão por tipologia, propondo-se ainda a eliminação da diferenciação por freguesia e a eliminação, também, da majoração para imóveis mobilados. A possibilidade de arrendamento de fogos que careçam de pequenas obras também está prevista, disponibilizando-se o Município para adiantar rendas para que os senhorios tenham condições para as executar. Passa igualmente a existir a possibilidade de celebração de contratos-promessa de arrendamento, até um total de 200 imóveis, incentivando a respetiva reabilitação.

O primeiro concurso de arrendamento no âmbito do programa Porto com Sentido está a decorrer e o prazo para a apresentação das candidaturas termina no dia 30 de dezembro.