Ministério Público concluiu que não houve violação das regras e arquivou inquérito à reabilitação do Bolhão

Depois de concluir que não existem “indícios da prática de infração criminal”, nem “quaisquer violações de regras de contração pública”, o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito relacionado com o projeto de reabilitação do Mercado do Bolhão.

Estavam em investigação denúncias relacionadas com o alegado “custo manifestamente superior” ao de anterior projeto, assim como violações de regras urbanísticas e violação de regras de contratação pública. Práticas que poderiam configurar crimes de prevaricação, violação de regras urbanísticas e de abuso de poder, e que levaram à abertura de inquérito.

Terminada a investigação, que durava desde agosto de 2016, o Ministério Público não deixou lugar para dúvidas: “Concluiu não se terem reunido indícios da prática de qualquer infração criminal”, revela a nota divulgada pela Procuradoria-Geral Regional do Porto e citada pela agência Lusa.

“O abandono de projeto anterior em detrimento do atual mais não representa que uma manifestação desse poder de decisão que assiste ao Município”, refere a nota, na qual o Ministério Público afirma que “não deu conta de quaisquer violações de regras de contratação pública”.

A obra de requalificação do Mercado do Bolhão foi consignada oficialmente no dia 15 de maio de 2018, com os trabalhos a decorrer desde então no centenário mercado da cidade.

Esta ansiada intervenção, da responsabilidade de Nuno Valentim, um dos mais premiados arquitetos de reabilitação do país, preservará a memória do Bolhão, dotando-o de novas soluções para continuar a ser um ponto central da vida do Porto.