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O Executivo Municipal aprovou nesta segunda-feira, por unanimidade, submeter a consulta pública a alteração à tabela de taxas municipais, uma vez que, a partir de 1 de janeiro de 2021, terá de obrigatoriamente assumir competências nas áreas da cultura, dos jogos de fortuna ou azar e da segurança contra incêndio em edifícios e recintos, no âmbito do processo de descentralização.

O presidente da Câmara do Porto afirmou hoje que continuará a exercer funções e que vai requer a instrução do processo Selminho. “Uma acusação tão absurda como a que me foi feita terá que ter a adequada resposta processual de acordo com as leis da República, mas terá que ser ignorada no plano político”, assinalou esta manhã Rui Moreira, na reunião de Executivo Municipal.

A Câmara do Porto quer adquirir o antigo Parque de Recolha da STCP em São Roque , por considerar que os terrenos são um ativo estratégico com “enorme potencial” para o desenvolvimento da zona oriental. A compra será feita pelo valor de 6,3 milhões de euros, já acordado com a STCP.

Os trabalhos para a nova fase de reabilitação do Morro da Sé já arrancaram. Correspondem à requalificação integral de cinco imóveis, que vão dar origem a 14 novas frações habitacionais. O investimento municipal ronda os 1,6 milhões de euros.

Encontra-se a decorrer o concurso público para os trabalhos de requalificação da Rua de Vila Nova (troço poente) e Travessa de Costibela, uma empreitada no âmbito do programa municipal Rua Direita.

A Águas do Porto aprovou um conjunto de medidas excecionais para a regularização de dívidas em execução fiscal de utilizadores domésticos e não domésticos, em resposta ao aumento significativo dos incumprimentos devido à pandemia. As medidas, que vão passar ainda pelo crivo do Executivo Municipal na próxima segunda-feira, serão válidas por seis meses.

O Município do Porto pretende introduzir alterações às condições gerais do programa Porto com Sentido, ajustando este instrumento para que cumpra as finalidades que estiveram na sua génese e contribua, efetivamente, para a resolução das falhas do mercado habitacional.

A freguesia mais oriental da cidade do Porto tem, a partir de hoje, um novo supermercado Mercadona, que criou no imediato 60 novos postos de trabalho.

O apoio atribuído pelo Município aos atletas dos escalões de formação foi reforçado e alargado a 40 clubes da cidade. Medida beneficia mais de 4.800 atletas, abrange 16 modalidades, integra pela primeira vez o surf e ficou hoje contratualizada.

A Porto Ambiente apresentou, esta manhã, nas oficinas municipais, a nova frota composta por 26 veículos de recolha de resíduos.