Rui Moreira vai defender-se na justiça de acusação "ultrajante e infame"

O presidente da Câmara do Porto afirmou hoje que continuará a exercer funções e que vai requer a instrução do processo Selminho. “Uma acusação tão absurda como a que me foi feita terá que ter a adequada resposta processual de acordo com as leis da República, mas terá que ser ignorada no plano político”, assinalou esta manhã Rui Moreira, na reunião de Executivo Municipal.

Perante a vereação da Câmara do Porto e na presença da comunicação social, Rui Moreira declarou ser “absolutamente falso e mentiroso, que alguma vez tenha tido, enquanto presidente da Câmara, qualquer intervenção, ato, participação ou, sequer, sugestão junto dos serviços da Câmara ou dos advogados que a representaram, no que respeita a qualquer questão ou processo que opôs a Câmara Municipal do Porto à empresa Selminho, que é da minha família e de que, indiretamente, sou sócio”.

Por esse motivo, repudia "veementemente" os factos que lhe são imputados, "bem como a infundada conclusão jurídica que deles se pretende retirar". Nessa medida, o autarca informou que vai apresentar a sua defesa, "no exercício dos meus direitos cívicos, e, para já e de imediato, requerer a competente instrução, a fim de que esta acusação seja verificada e avaliada por um juiz”, acrescentou (veja aqui o vídeo com intervenção de Rui Moreira na íntegra).

Rui Moreira deu conhecimento que recebeu a notificação da acusação com “espanto e tristeza, no início da passada semana, em vésperas de ano eleitoral autárquico” e confirmou que a mesma foi “deduzida por outros Procuradores do Ministério Público, no âmbito de um outro processo de inquérito, nos termos do qual, tendo por essência e objeto a mesma factualidade anteriormente sindicada pelo mesmo Ministério Público, concluiu, ao invés da anterior decisão, pela existência da prática de um crime de prevaricação”.

Uma acusação que contesta porque em 2017, ano em que foi eleito com maioria absoluta, “estes exatíssimos factos foram amplamente escrutinados, quer porque, ainda em maio desse mesmo ano, tive o cuidado de pedir ao meu grupo municipal que requeresse a convocação de uma Assembleia Municipal Extraordinária exclusivamente para os discutir, quer por que este acabou por ser o tema central da campanha eleitoral, promovido até à exaustão por alguns dos meus adversários”, disse o presidente da Câmara do Porto.

De facto, o tema já tinha servido de arma de arremesso politico, durante uma campanha “ignóbil e difamatória lançada sobre a minha pessoa” classificou o autarca, dizendo que foi alvo de “um conjunto de vis e infundadas insinuações, designadamente de que teria praticado atos com a intenção de conceder uma qualquer espécie de benefício ou vantagem a uma sociedade da minha família, o que ficou conhecido pelo famigerado 'processo Selminho'”.

Nessa altura, a CDU tinha apresentado uma participação no Ministério Público, em que acusava Rui Moreira de ter cometido uma ilegalidade ao outorgar uma procuração, levantando ainda a dúvida de que teria visado beneficiar a Selminho.

Essa procuração foi o único ato que Rui Moreira reconhece ter praticado enquanto presidente da Câmara do Porto. Mas a mesma procuração – sublinhou – foi outorgada “a uns advogados que não conhecia e com quem nunca falei, muito menos sobre o assunto, para que representassem a Câmara numa diligência do processo judicial que a Selminho tinha movido contra a Câmara” e fê-lo por aconselhamento do seu então Chefe de Gabinete, Professor Azeredo Lopes, informou.

No entanto, há três anos, “o Ministério Público, depois de analisar com profundo detalhe todos os atos por mim praticados no exercício das minhas funções, concluiu pela inexistência de quaisquer indícios de uma qualquer ilegalidade por mim cometida e, consequentemente, indeferiu totalmente o requerimento apresentado para a interposição da ação judicial de perda de mandato” que pedia a CDU, recordou o autarca.

Rui Moreira considera ainda que o facto de este processo voltar à liça “ofende, também, de forma inusitada e despudorada, em primeiro lugar, o bom nome da então vice-presidente da Câmara [Guilhermina Rego] e, em segundo, de todos os dirigentes municipais que tiveram qualquer intervenção no assunto, insinuando que todos eles agiram contra os seus deveres funcionais, manietados por mim”, assinalou. "Essa insinuação é aviltante e inaceitável", reforçou.

"Acredito que todas as pessoas de bem defenderão, independentemente da ideologia que professem ou do quadrante político-partidário em que se enquadrem, que uma opinião descabida, infundada e ofensiva de dois Procuradores - não possa ter esse efeito", frisou. Para o autarca, a acusação, assente em conclusões "completamente falsas", visa manchar o seu bom nome e roubar a sua honorabilidade, "surgindo, objetivamente, no conteúdo, no tempo e no propósito, como uma peça de combate político-partidário”.

“Não é este o caminho para me arredarem da defesa causa pública, da defesa intransigente dos princípios e valores do Estado de Direito Democrático e do exercício cabal das responsabilidades que o eleitorado me conferiu”, vincou igualmente Rui Moreira, cuja declaração pode ser lida aqui na íntegra.

O presidente da Câmara do Porto vai agora requerer a instrução do processo. "Recuso ceder à demagogia de me afastar do exercício das minhas funções”, concluiu.

Maioria defende Rui Moreira e Oposição aguarda com serenidade

Do PS, o vereador Manuel Pizarro disse que - quer pessoalmente quer pelo PS “mantemos a total coerência e separamos justiça da política”. Para o dirigente socialista resultou deste processo “uma vantagem para a cidade: o terreno foi recuperado para a Câmara do Porto”.

Por seu turno, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, disse que o caso Selminho já foi altamente “escrutinado adnauseam pelo Ministério Público”. Por isso, considera-o “requentado”, tanto mais que foi “estranhamente repescado à 25.ª hora”. O responsável referiu ainda temer “a crescente judicialização da política” e assinalou que foi por sua decisão, enquanto responsável pelo Pelouro do Urbanismo, que no processo de revisão do atual Plano Diretor Municipal (PDM) determinou área verde para o terreno em causa, impossibilitando ali qualquer construção.

Da CDU, a vereadora Ilda Figueiredo recordou que a queixa apresentada pelo seu partido, em 2017, resultou em arquivamento do processo no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF), e que foi “com espanto que na semana passada li o que foi dito sobre o assunto”. Ilda Figueiredo escusou-se a pronunciar-se sobre o novo processo, que não conhece, e que deve agora correr na justiça, considerou.

Já Álvaro Almeida, vereador do PSD, pronunciou-se quanto ao processo jurídico, esperando que “se faça justiça”, mas, no plano político, declarou que “os interesses da Câmara do Porto foram defendidos”.

Da restante maioria independente, surgiram mais palavras de apoio a Rui Moreira ditas pelos vereadores Fernando Paulo, Filipe Araújo, Ricardo Valente e Catarina Araújo, vereadora que detém a pasta dos serviços jurídicos neste mandato.

“Reitero que a atuação será imparcial e com total lisura. Foi assim no passado e continuará a ser assim”, disse Catarina Araújo, referindo-se à atuação dos serviços jurídicos municipais.

“Foi com o Dr. Rui Moreira que os terrenos voltaram para a Câmara do Porto. Foi com o Dr. Rui Moreira que a Câmara viu regularizada toda a questão predial e que o município deixou de estar prejudicado”, sublinhou a responsável, reforçando que “o presidente da Câmara do Porto nunca interferiu neste processo”.