Condições gerais do programa Porto com Sentido serão ajustadas para aumentar eficácia

O Município do Porto pretende introduzir alterações às condições gerais do programa Porto com Sentido, ajustando este instrumento para que cumpra as finalidades que estiveram na sua génese e contribua, efetivamente, para a resolução das falhas do mercado habitacional.

Constatando o “forte desequilíbrio entre a procura e a oferta de habitação, não só em quantidade, mas também ao nível das rendas e preços praticados quando comparada com o rendimento médio auferido pelos agregados familiares” – situação que a crise pandémica veio agravar – e a existência de algumas limitações nas condições gerais do programa municipal, o Executivo desenhou um conjunto de ajustamentos a implementar para que o Porto com Sentido ganhe maior eficácia.

A experiência de mais de seis meses de vigência do programa, aliada à reflexão feita pelo grupo de trabalho criado na Porto Vivo, SRU e ao feedback recolhido junto de diferentes intervenientes públicos e privados, levou o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, a elaborar a proposta que será votada na próxima reunião do Executivo Municipal, a 21 de dezembro.

O conjunto de alterações, que será submetido à aprovação da Assembleia Municipal, não implicará qualquer modificação do custo estimado do Porto com Sentido, que resulta de um investimento municipal superior a quatro milhões de euros. De forma a não criar desigualdades no âmbito do programa municipal, será introduzido um regime transitório para os contratos de arrendamento já celebrados e candidaturas em curso.

Assim, entre as alterações propostas por Pedro Baganha, destaca-se a “possibilidade de arrendamento de fogos que careçam de pequenas obras, disponibilizando-se o Município para adiantar rendas para que os senhorios tenham condições para as executar”, ou também a “possibilidade de celebração de contratos promessa de arrendamento, até um total de 200 imóveis, incentivando a respetiva reabilitação”.

Serão revistos os valores da renda no arrendamento e no subarrendamento, que passarão a contar com novos valores travão por tipologia, propondo-se ainda a eliminação da diferenciação por freguesia e a eliminação, também, da majoração para imóveis mobiliados.

A proposta de Pedro Baganha prevê ainda a introdução da obrigação de pagamento, pelo Município do Porto, das rendas dos contratos de arrendamento até à efetiva desocupação do locado pelos subarrendatários, assim como a cessação dos contratos de subarrendamento dois meses antes do termo do respetivo contrato de arrendamento, de forma a possibilitar a entrega do locado nas condições inicialmente apresentadas.

Por fim, os ajustamentos a implementar no Porto com Sentido implicarão igualmente a possibilidade de a empresa municipal Porto Vivo, SRU vir a assegurar a manutenção ordinária dos imóveis e a gestão do condomínio, nos casos em que as frações de um edifício são entregues na sua totalidade ao programa.

O Porto com Sentido foi criado com o objetivo de introduzir habitações a custos acessíveis no mercado tradicional de arrendamento, de diferentes tipologias e em todas as freguesias da cidade, a pensar nos diferentes perfis integrados na classe média, com rendimentos intermédios.

Encontra-se a decorrer, até às 17 horas do dia 30 de dezembro, o primeiro concurso para arrendamento integrado no programa Porto com Sentido. Há sete frações prontas a habitar neste primeiro lote de habitações disponibilizadas, com tipologias variam entre o T0 e o T3.