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O período para a apresentação de candidaturas à nova edição do Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social, que presta auxílio às famílias com o pagamento de despesas de arrendamento ou compra de habitação, tem início no próximo dia 19 de janeiro.

O Gabinete do Inquilino Municipal está mais funcional e acolhedor para receber os munícipes, graças às recentes obras de renovação a que foi sujeito. O espaço destinado a solucionar questões e dúvidas relativas à habitação social manteve, em 2020, a média de 70 mil atendimentos anuais, apesar das medidas restritivas decorrentes da pandemia, o que se deve à aposta em formas mais eficientes e seguras de satisfazer os pedidos recebidos, dando preferência aos canais digitais.

Jovens casais foram o principal público do concurso de arrendamento acessível promovido pela empresa municipal Porto Vivo, SRU. Sorteio das habitações realiza-se nesta segunda-feira, 11 de janeiro.

O pioneiro programa de apoio à renda, criado em 2014 pela Câmara do Porto, continua a ser um dos braços fundamentais da política de habitação municipal. Na próxima segunda-feira, dia 11 de janeiro, é votada em reunião de Executivo a abertura da nona edição do Porto Solidário, que atinge a dotação de 750 mil euros.

O período de candidatura às habitações disponíveis no âmbito do primeiro concurso do programa municipal Porto com Sentido foi prorrogado até ao próximo dia 15 de janeiro.

A Assembleia Municipal aprovou as alterações ao programa Porto com Sentido, produzidas para simplificar as condições de acesso a uma iniciativa que nasceu em contexto de pandemia, mas que não se esgota nela. Ao colocar no mercado de arrendamento fogos de privados a preços acessíveis com apoio municipal, o programa dirigido à classe média está também a estimular o aumento de stock de habitação disponível na cidade.

O Executivo Municipal deu nesta segunda-feira luz verde a um conjunto de alterações às condições gerais do Porto com Sentido. As modificações foram desenhadas com o objetivo de aumentar a eficácia deste programa, criado para introduzir habitações a custos acessíveis no mercado tradicional de arrendamento. Até ao final do ano a perspetiva é que quase 60 imóveis integrem o Porto com Sentido, e que esse número escale com a introdução das mudanças aprovadas.

O Município do Porto pretende introduzir alterações às condições gerais do programa Porto com Sentido, ajustando este instrumento para que cumpra as finalidades que estiveram na sua génese e contribua, efetivamente, para a resolução das falhas do mercado habitacional.

Está a decorrer o primeiro concurso para arrendamento integrado no programa Porto com Sentido. As habitações disponíveis serão atribuídas através de um sorteio e o prazo para a apresentação das candidaturas termina no dia 30 de dezembro.

O Município do Porto tem vindo a melhorar as condições de habitabilidade dos bairros municipais. Eficiência energética, conforto térmico e poupança são os resultados diretos desta aposta, que foi reconhecida pela Comissão Europeia como boa prática na aplicação dos fundos comunitários.