Câmara e IHRU estão a avaliar edifícios degradados do Estado para projetos de habitação

A Câmara do Porto e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) estão em conversações para estudar a possibilidade de edifícios degradados e/ou devolutos na cidade, propriedade do Estado ou do domínio militar, possam servir para o desenvolvimento de projetos de habitação acessível.

A informação foi prestada pelo vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal decorrida na tarde desta segunda-feira, por videoconferência.

O responsável deu conhecimento de que a Câmara foi interpelada pela Secretária de Estado da Habitação, tendo inclusive sido promovida uma reunião, que deu origem ao trabalho que agora está em curso, de levantamento da relação de imóveis degradados e/ou devolutos, pertença do Estado, com potencial para projetos de habitação acessível.

“Já tivemos duas reuniões de trabalho com o IHRU, no sentido de perceber qual a melhor afetação para a propriedade identificada, seja propriedade do Estado devoluta, seja nos imóveis identificados na lei das infraestruturas militares”, informou Pedro Baganha, na sequência de uma intervenção do deputado municipal da CDU Artur Ribeiro, a propósito da aprovação de uma permuta de terrenos entre o Município e o Estado.

“Esses contactos têm vindo a ser muito produtivos e estabelecemos uma estratégia de atuação, dividindo entre o IHRU e o Município do Porto a responsabilidade de desenvolvimento futuro de empreendimentos de habitação acessível para um conjunto de propriedades”, continuou o vereador do Urbanismo, que adiantou como será feita essa promoção.

“Ficou mais ou menos estabelecido que, das propriedades identificadas, onde existem pré-existências que carecem de reabilitação, essa iniciativa será do IHRU. Para aquelas propriedades que correspondem a terrenos onde não existem edificações, o desenvolvimento será feito pela Câmara Municipal através de um protocolo, que já estamos a trabalhar nele. Já no que diz respeito aos imóveis militares devolutos, foram identificados três – o Casão da Boavista, o imóvel no Ouro, e um imóvel adjacente ao imóvel do Ouro”, sinalizou.

“O que ficou combinado como princípio de atuação é que o desenvolvimento de uma operação de reabilitação urbana na antiga manutenção militar no Largo do Calém, na zona entre o Fluvial e o Ouro, será da responsabilidade do IHRU”, detalhou Pedro Baganha, que disse ainda que o projeto do Casão Militar, entre a Lapa e a Rua da Boavista, far-se-á em parceria. Neste espaço, já está inclusive a ser desenvolvido o projeto urbanístico de loteamento “do qual resultarão dois lotes: um para o Município do Porto e outro para o IHRU”, informou o responsável.

Há ainda um outro imóvel identificado como estando disponível para uma operação de habitação acessível, na Avenida de França, referiu Pedro Baganha, que, no entanto, esclareceu que ainda está a ser avaliado entre Câmara e IHRU “quem avançará”, admitindo que até podem ser as duas entidades em parceria.

Permuta entre Centro de Saúde de Ramalde e terreno em Justino Teixeira aprovada

A permuta do prédio municipal onde a Câmara do Porto construiu o novo Centro de Saúde de Ramalde, pelo terreno do Estado Português em Justino Teixeira (Campanhã), ponto na agenda de trabalhos da Assembleia Municipal que foi aprovado por unanimidade, tinha dado origem à informação transmitida pelo vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.

Rui Moreira havia solicitado que o fizesse, depois da intervenção do deputado comunista Artur Ribeiro.

“O que se trata aqui hoje é de aprovar uma permuta que resulta de um protocolo feito com a Câmara e com a Administração Central há alguns anos. Se há alguém que demorou a cumprir a sua parte foi o Governo. A Câmara desde há muito que entregou o Centro de Saúde de Ramalde ao Ministério da Saúde, e o Governo – que infelizmente tem tratado muito mal as autarquias e nomeadamente a Câmara Municipal do Porto – é que se atrasou no cumprimento deste protocolo”, afirmou Artur Ribeiro.

De acordo com o deputado municipal da CDU, “é bom lembrar que a Câmara do Porto comprou dez carros para oferecer à PSP, que é uma competência do Ministério Administração Interna [MAI]. Paga à polícia para fazer patrulhamento junto às escolas em zonas problemáticas, quando esse é um dever e uma competência do MAI. Está a contribuir para a reabilitação do Alexandre Herculano, que é uma competência do Ministério da Educação. Ofereceu uma viatura ao hospital pediátrico Joãozinho, que devia ser o Ministério da Saúde a oferecer. Construiu o Centro de Saúde de Ramalde e já mostrou disponibilidade para o das Areias [em Campanhã]”, elencou.

Além disso, Artur Ribeiro destacou que o Município do Porto “tem investido muito – e bem – no apoio aos sem-abrigo, que também não é uma competência das autarquias”. E, ainda, “tem investido muito no quadro da pandemia – e eu acho que faz muito bem – embora tenha assumido responsabilidades que são da Administração Central”, considerou.

“Num quadro destes, é lamentável que o Governo não se lembre da Câmara do Porto por exemplo relativamente aos edifícios que tem no Porto e que estão abandonados”. Nessa medida, Artur Ribeiro exortou todos os partidos políticos e o presidente da Câmara a “protestar” e a “fazer ouvir a sua voz”.