Política

O presidente da Câmara do Porto quer “ter a possibilidade de negociar diretamente com o Governo” a questão da transferência de competência na área da Educação, mas também da Ação Social e da Saúde. Acusando a existência de negócios “nas nossas costas”, Rui Moreira vai propor a saída do Porto da Associação Nacional de Municípios.

Município do Porto assume competências da educação enquanto aguarda decisão do tribunal

Reconhecendo a intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) como um exemplo de descentralização positiva, a Assembleia Municipal aprovou, esta segunda-feira, a redução do capital social da empresa para os 90 milhões de euros. Em reunião extraordinária, os deputados deram ainda luz verde para a venda de um terreno municipal em Lordelo do Ouro e Massarelos por 775 mil euros.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, anunciou hoje a suspensão de mandato da vereadora do pelouro dos Transportes, Ação Social e Proteção Civil, Cristina Pimentel, sendo substituída por Fernando Paulo, que, no anterior mandato, foi vereador do pelouro da Habitação e Coesão Social e pelouro da Educação. Ao mesmo tempo, revelou a integração da atual vereadora independente Catarina Santos Cunha no Executivo Municipal.

Fechadas as inscrições, à meia-noite da passada quinta-feira, dia 20, para quem quiser votar antecipadamente em mobilidade nas eleições legislativas, o Município do Porto desdobrou-se em trabalhos de logística para que tudo esteja preparado às 8 horas de domingo. Para receber as cerca de 16.700 pessoas que se inscreveram, estão prontas 75 mesas, espalhadas por oito locais em todas as freguesias.

No dia em que foi conhecido o desfecho do caso judicial Selminho o autarca fez uma declaração na Sala D. Maria, nos Paços do Concelho, ao final da tarde desta sexta-feira, na qual se congratulou pela decisão do tribunal e agradeceu a confiança dos portuenses.

Com eleições legislativas a 30 de janeiro e a possibilidade de votar antecipadamente uma semana antes, está nas mãos dos municípios a logística para a montagem das assembleias de voto. Respondendo às exigências que vão mudando à medida que a data se aproxima, a Câmara do Porto tem já prontas 120 mesas, mas Rui Moreira lamenta que as autoridades competentes ainda não tenham retirado experiência de atos anteriores.

O Executivo municipal deliberou, na reunião desta segunda-feira, fixar a taxa de IMI para o ano 2021 a aplicar aos prédios urbanos.

A proposta de Orçamento da Câmara do Porto para 2022 foi aprovada nesta segunda-feira em Reunião Extraordinária Pública de Executivo. O documento, com um valor global que ascende aos 319 milhões de euros, seguirá para apreciação pela Assembleia Municipal.

O Município do Porto encomendou um estudo à Universidade do Minho sobre o processo de descentralização, que conclui que a transferência de competências do Estado Central para as autarquias é desajustada face ao custo real das tarefas a assumir.