Conheça as funcionalidades das câmaras antivandalismo que estão a ser instaladas

As 90 novas câmaras antivandalismo têm visão noturna, criam automaticamente "máscaras" de proteção digital, impedem a visualização no interior dos edifícios, não fazem gravações, ou seja, respeitam integralmente o Regulamento de Proteção de Dados em vigor. Foram pagas pela Câmara do Porto e correspondem a um investimento superior a 200 mil euros.

A função primordial das novas câmaras de vídeo é o controlo de tráfego, mas o Estado pode utilizá-las para o combate ao tráfico de droga, se assim entender, avançou esta manhã Rui Moreira, em reunião de Executivo Municipal.

Nesta primeira fase, até ao final do ano, estão a ser instaladas 40 novas câmaras e mais 10 câmaras nos bairros de Pinheiro Torres e Pasteleira Nova, em vias já existentes e em arruamentos novos, informou o diretor municipal de Mobilidade e Transportes, Manuel Paulo Teixeira. Numa fase posterior, já em 2020, vão ser montados mais 40 equipamentos distribuídos por dez locais da cidade.

Neste momento, a cidade tem 136 câmaras de vídeo por todo o território. Até ao final de 2019, o número vai ascender às 186 e, no próximo, fixa-se o número nas 226 câmaras de vídeo. Fica ainda pendente a substituição de 68 câmaras analógicas por digitais e a expansão de mais 20 câmaras com novas funcionalidades de analítica de vídeo. Tal situação decorre da suspensão do concurso para o sistema de gestão de mobilidade, devido à reclamação de um dos concorrentes. 

Através do Centro de Gestão Integrada (CGI), o "bastidor da cidade", que reúne 24 sob 24 horas seis entidades - designadamente Direção Municipal de Mobilidade e Transportes, Polícia Municipal, PSP, Batalhão de Sapadores Bombeiros, Proteção Civil e empresa municipal Porto Ambiente - as novas câmaras de vídeo podem ser monitorizadas, apenas em tempo real, se as forças de segurança presentes no local assim o entenderem.

Estas câmaras inteligentes dão informação sobre as dinâmicas de mobilidade da cidade e efetuam contagens de tráfego, registando número de veículos, pessoas ou situações anómalas. Se os limites de velocidade não forem respeitados pelos automobilistas ou se alguém atravessar fora de uma passadeira essa sinalização é feita pelo sistema, "durante um determinado período do dia". A intenção não é identificar quem comete as infrações (recorde-se que as câmaras não permitem identificação de matrículas nem de pessoas), mas sim parametrizar comportamentos e fazer "uma análise analítica", sustenta Manuel Paulo Teixeira.

Visualização noturna, leitura térmica, deteção de acidentes e infrações completam assim o leque de funcionalidades disponíveis nestes novos equipamentos. Atendendo, aliás, "ao nevoeiro que nos acompanha" na cidade e à inibição de visualização daí decorrente, o responsável municipal encontra aqui uma enorme vantagem do uso desta tecnologia.

Concurso público de gestão de tráfego não avança por que Tribunal assim decidiu

Sobre a suspensão da modernização do sistema semafórico da cidade, Rui Moreira recordou um processo que se arrasta desde o mandato anterior. Depois de lançado o concurso público internacional e feita a adjudicação ao vencedor, "em setembro de 2018, surgiu uma providência cautelar por parte de uma empresa que entendeu não se conformar com o concurso". No entanto, de nada valeu à Câmara do Porto ter intentado levantar o efeito suspensivo automático cerca de um mês depois, porque "o Tribunal Administrativo e Fiscal indeferiu o requerimento", mantendo a suspensão.

Segundo Rui Moreira, o tribunal argumentou, entre outras razões, ser esta "uma ação urgente, que não teria desfecho prolongado no tempo", o que evidentemente não se verifica passado um ano. Por outro lado, outro dos argumentos invocados foi o de que "se a cidade vive desde meados dos anos 90 do século passado com este sistema, não há razão nenhuma para que não possa continuar a viver com ele", expôs o autarca.

"Quando deixamos de ter o instrumento de resolução fundamentada, as câmaras [municipais] viram-se numa situação muito preocupante e que não foi acautelada", afirmou o presidente da Câmara do Porto, contrapondo o exemplo de outros países que resolveram o problema criando "modelos de arbitragem". Por cá, nada foi feito nesse sentido e o impacto dos efeitos suspensivos transfere-se para a dificuldade de execução dos orçamentos e para a morosidade no cumprimento dos projetos, lamentou Rui Moreira.