Município mantém o equilíbrio financeiro mas o impacto da crise pode revelar-se ao longo do ano

O presidente da Câmara do Porto apresentou em Assembleia Municipal, na noite desta quarta-feira, a situação financeira do Município, reportada a maio de 2020. Apesar de os dados apurados até este período indicarem equilíbrio na execução orçamental, Rui Moreira admite que "o impacto da economia e as medidas do Executivo no combate aos seus efeitos venham a revelar-se no decurso do ano, como já evidencia a utilização do empréstimo bancário". Ainda assim, e apesar dos constrangimentos verificados na organização do trabalho dos serviços municipais, o prazo de pagamento aos fornecedores manteve-se reduzido.

No campo das receitas, a receita cobrada até maio de 2020, no valor de 173,2 milhões de euros, é superior em cerca de 96,9 milhões de euros de euros à cobrada em período homólogo, o que reflete, explicou o presidente da Câmara, "a integração de saldo de gerência em abril e não em junho, como é habitual".

As receitas correntes reduziram em cerca de 5,2 milhões de euros relativamente ao mesmo período do ano passado, sobretudo devido à redução das receitas fiscais (-5,3 milhões de euros), e, em menor grau, com menos verbas provenientes dos rendimentos de propriedade, da venda de bens e serviços correntes e das outras receitas correntes, conjugadas com o aumento das transferências correntes em 1,9 milhões de euros.

A redução das receitas fiscais é justificada, essencialmente, pelo decréscimo das taxas, multas e outras penalidades (-4,6 milhões de euros) e dos impostos diretos (-781,7 mil euros), designadamente do IMI, do IUC e da Derrama, ainda que conjugado com o aumento do IMT em 280 mil euros.

Por outro lado, verificou-se o aumento nas transferências correntes, comparativamente ao período homólogo de 2019, "justificado pela cobrança da receita proveniente da DGESTE (Direção Geral Estabelecimentos Escolares) e da participação no IVA, correspondente a 7,5% da receita do IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás, conforme previsto na Lei das Finanças Locais e que foi este ano entregue pela primeira vez aos municípios", assinalou Rui Moreira.

Para o acréscimo da receita total contribuíram as receitas de capital em 5,5 milhões de euros, justificado pelo aumento dos passivos financeiros, referente à utilização do empréstimo bancário, e pelas transferências de capital, conjugado, em contrapartida, com a redução da venda de bens de investimento. O saldo da gerência anterior aumenta 97,7 milhões de euros, relativamente ao mesmo período do ano passado, por já ter sido aprovada a sua incorporação no corrente ano.

A execução do orçamento da despesa é de 23,9%, sendo que a despesa total paga regista um acréscimo de cerca de 1,8 milhões de euros, face a período homólogo de 2019.

O acréscimo da despesa corrente (+1,1 milhões de euros) é justificado pelo aumento dos subsídios em resultado das transferências para as empresas municipais Ágora - Cultura e Desporto e GO Porto, bem como para a STCP, e ainda de outras despesas correntes, que contrabalança com a redução das despesas com pessoal, das aquisições de bens e serviços, dos juros, de outros encargos e das transferências correntes.

Por sua vez, as despesas de capital registam um crescimento de 677,1 mil euros, justificado, essencialmente, pelo aumento das aquisições de bens de capital e das transferências de capital, conjugado com uma redução dos passivos financeiros.

Em maio de 2020, o Município do Porto tem a receber de terceiros cerca de 16,7 milhões de euros e a pagar 6,9 milhões de euros, resultando assim um saldo positivo de 9,7 milhões de euros, que compara com um valor a receber de terceiros igualmente superior ao valor a pagar, de 12,7 milhões de euros no período homólogo de 2019.

O prazo médio de pagamento a fornecedores é de 8 dias.

A dívida bancária de médio e longo prazo reduziu-se em 6,9 milhões de euros, face a período idêntico de 2019.

No âmbito das empresas municipais, regista-se a dívida bancária da SRU, no montante de 10,8 milhões de euros.

"Apesar de os dados apurados até maio indiciarem equilíbrio na execução orçamental, admite-se que o impacto da economia e as medidas do Executivo no combate aos seus efeitos venham a revelar-se no decurso do ano, como já evidencia a utilização do empréstimo bancário". Do mesmo modo, ainda que tenham igualmente existido constrangimentos ao nível da organização do trabalho dos serviços municipais, "manteve-se um reduzido prazo de pagamento aos fornecedores", concluiu o autarca.

A sessão pública da Assembleia Municipal teve lugar, pela segunda vez consecutiva, no Teatro Municipal do Porto - Rivoli, de modo a respeitar todas as medidas preventivas no combate à pandemia.