Operadores privados estão a "canibalizar" as linhas da STCP dentro da cidade

A STCP detém o exclusivo da operação na cidade do Porto, mas tem vindo a enfrentar a "concorrência desleal" de operadores de transporte privados, denunciou o presidente da Câmara do Porto, durante a Assembleia Municipal extraordinária desta segunda-feira. O deputado da CDU Rui Sá foi mais longe e declarou que "os operadores privados estão a canibalizar as linhas da STCP" e que é preciso pôr cobro a esta situação.

O assunto despontou durante o debate sobre o título Andante "Porto. 13-15" e foi levantado pelo deputado comunista. "Não podemos aceitar situações de operadores privados que estão parados em paralelo com autocarros da STCP e que basta ao motorista da STCP tirar o pé do travão para, imediatamente, o privado acelerar e se pôr à sua frente", relatou.

Segundo Rui Sá, "os operadores privados estão a canibalizar as linhas da STCP" e "a situação é inadmissível". Como continuou, "entendemos que alguns presidentes de câmara de municípios vizinhos tenham preocupações com esses operadores que servem boa parte do seu território, mas não podem é defender os seus operadores à custa do operador público STCP e, em particular, à custa do Município do Porto", constatou o deputado.

Rui Moreira concordou e reforçou que "se a STCP detém o exclusivo [da operação] na cidade do Porto, temos de ser claros e exigentes". Caso contrário, "correremos o risco de estar a subsidiar indiretamente os operadores privados", declarou.

Para o presidente da Câmara do Porto, não se trata de "nenhuma embirração", mas o que efetivamente se está a passar é "concorrência desleal" e que compete ao Município "zelar pelo bem público".

Executivo quer municipalização da STCP para poder investir na densificação da rede e na qualidade da oferta

O tema já tinha sido aclarado na reunião de Executivo de segunda-feira, com o autarca a sublinhar que aguarda que o processo de municipalização da STCP - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto avance rapidamente.

Como detalhou, essa condição "é essencial" para a cidade do Porto poder investir melhorar a oferta da empresa de transportes. "Todos os municípios vizinhos estão a densificar a rede e a lançar concursos de concessão para alargar capacidade de oferta, com recurso de contrato de prestação de serviço. O Porto não o fez nem pode fazer", sublinhou Rui Moreira.

"A STCP tem o exclusivo, mas de facto não é operador interno da cidade", elucidou o presidente da Câmara do Porto, recordando que na cidade circulam outras operadoras de transporte.

"Por exemplo, Gondomar vai contratar um milhão de quilómetros através de prestação de serviços e está bem", continuou. Mas, comparativamente, "o Porto está inibido de contratar um quilómetro que seja e sai prejudicado", lamentou.

Sobre esta matéria concluiu assim que "o Porto é aquela cidade que precisa de uma alteração de circunstância". Para o autarca, só há duas hipóteses: ou a STCP deixa de deter o exclusivo, ideia que logo abandonou porque "seguramente não é essa a vontade das pessoas"; ou "uma vez detendo a STCP o exclusivo, temos de ter um instrumento que nos permita aumentar a rede", ou seja, a municipalização, frisou.

Antevendo que a partir desse momento o Estado deixará de investir na empresa de transportes pública - não sem antes "assumir as suas dívidas históricas" - Rui Moreira diz que o Município do Porto deve estar preparado para garantir esse investimento.

"No futuro, para aumentar a capacidade instalada, seja através de compra de veículos, seja através da contratação de pessoal ou seja ainda com a possibilidade de contratar até 30% a rede a privados quando a STCP for operadora interna, o Município vai ter de investir", concluiu o presidente da Câmara do Porto.