Segundo trimestre marcado por continuidade das boas contas e poder de execução

Rui Moreira apresentou ontem em Assembleia Municipal a síntese financeira da Câmara do Porto entre abril e junho. Às boas contas soma-se uma série de concretizações "que não são indiferentes aos portuenses", nomeadamente as obras de requalificação do Mercado do Bolhão, o fim do concurso do Matadouro com o seu projeto anunciado à cidade, o anúncio da nova ponte entre Porto e Gaia ou a apresentação do Programa Rua Direita.

A iniciar a sua intervenção, o presidente da Câmara do Porto congratulou-se por "ao cabo de mais de 30 anos de tentativas e indefinições", o Mercado do Bolhão estar em obras e a ser recuperado, "tendo por base um programa que a cidade aprova". Admitindo que não foi um processo fácil e que não se trata de "uma recuperação normal", sublinhou que a empreitada está em curso e que o Município a pode pagar.

"Ao histórico início de obra correspondeu também a inauguração do Mercado Temporário do Bolhão. Estamos conscientes de termos criado o melhor mercado temporário possível e de tudo ter feito para nele concentrarmos todas as condições para que os comerciantes sobrevivam em condições de regressarem ao mercado restaurado", referiu o autarca, dando conhecimento do que está previsto, para breve, na continuidade da estratégia de divulgação: será efetuada a cobertura de obra do próprio mercado; haverá uma composição de Metro com as cores do mercado, aliadas a campanhas sazonais com promoções e animações.

Ainda assim, Rui Moreira pediu à Assembleia Municipal para não se iludir, porque "o Temporário é apenas Temporário. Não é o nosso querido e velho mercado. Não tem o seu charme e glamour". E, se ao longo deste processo este fórum sempre o apoiou, porque reconheceu "o esforço e o cárater" envolvidos, assim espera o autarca que continue a ser.

O fim do processo concursal do antigo Matadouro Industrial, que provou o interesse da iniciativa privada num projeto de grande envergadura na freguesia de Campanhã, também foi um dos destaques da governação autárquica neste trimestre.

"Devo informar que a empresa que ganhou este concurso, e que irá investir de 39 milhões de euros, prestou já caução. Fica a faltar, por isso, um último passo: o visto do Tribunal de Contas para que se siga para a fase final de projeto e para a obra", declarou Rui Moreira.

De igual modo, neste tempo, Porto e Gaia consensualizaram uma ideia para a nova travessia sobre o Douro. O autarca não negou a "opção política de fazer a travessia mais a oriente, servindo as duas zonas das duas cidades que mais precisam". Não obstante, observou que muitas outras localizações que foram alvitradas "seriam impossíveis ou invejáveis e mais nenhuma serviria politicamente tão bem os dois programas políticos sufragados dos dois lados do rio".

Ainda em jeito de resumo, o presidente recordou que o Pavilhão Rosa Mota está em obra, e que foi lançado um ambicioso programa de reabilitação de 88 pequenos arruamentos da malha fina da cidade. Continuam as grandes obras de requalificação e de manutenção nos bairros sociais, e também nas escolas, isto além de, dentro dos constrangimentos da lei, prosseguir o exercício do direito de preferência sobre imóveis.

Síntese financeira de maio 2018

No âmbito da evolução financeira do município destaca-se:

A receita cobrada até maio de 2018, no valor de 82,4 milhões de euros, é superior em cerca de 7,6 milhões de euros à cobrada em período homólogo em 2017, o que representa um acréscimo de 10,2%.

As receitas correntes aumentam em cerca de 4,1 milhões de euros relativamente a 2017, em resultado do aumento dos impostos diretos, dos impostos indiretos, das transferências correntes e das outras receitas correntes, conjugado com a redução das receitas das taxas, multas e outras penalidades, dos rendimentos de propriedade e da venda de serviços correntes - por ter passado para a PortoAmbiente a receita dos resíduos sólidos.

Nos impostos diretos o acréscimo é justificado pelo aumento da cobrança do IUC e do IMT, conjugado com a diminuição do IMI. Já no que respeita aos impostos indiretos o crescimento, face ao período homólogo de 2017, resulta, fundamentalmente, do acréscimo das receitas provenientes de loteamento e obras.

Por seu turno, as taxas, multas e outras penalidades reduzem 1,4 milhões de euros justificados pelo decréscimo dos juros de mora.

A execução do orçamento da despesa é de 27%, sendo que a despesa total paga regista um acréscimo de cerca de 7,2 milhões de euros, face ao período homólogo de 2017.

O acréscimo da despesa corrente é justificado pelo aumento das despesas com pessoal, dos juros e outros encargos, das transferências correntes, dos subsídios - em resultado das transferências para a PortoAmbiente - e das outras despesas correntes, conjugado com a redução em aquisições de bens e serviços.

Em maio de 2018, o Município do Porto tem a receber de terceiros cerca de 17,1 milhões de euros, resultando assim um saldo positivo de 12 milhões de euros, que compara com um valor a receber de terceiros igualmente superior ao valor a pagar, de 9,5 milhões de euros no período homólogo de 2017.

A dívida bancária de médio e longo prazo ascende a 32,1 milhões de euros, registando um aumento de 2,4% face a idêntico período de 2017, por força das utilizações do empréstimo contratualizado com o Banco Santander Totta.

Outro dado relevante está relacionado com o pagamento aos fornecedores: por regra, são necessários apenas seis dias para garantir esta execução.

Concluindo, os números até maio do corrente ano indiciam uma execução orçamental em linha com o orçamento mantendo-se um reduzido prazo médio de pagamento a fornecedores.

Descentralização: na generalidade, todas as forças políticas estão de acordo com Rui Moreira

Depois de Rui Moreira informar que a Associação Nacional de Municípios (ANMP) deu o seu acordo ao projeto de descentralização proposto pelo Governo três dias antes de receber os contributos dos municípios associados, as várias forças políticas com assento na Assembleia Municipal manifestaram-se a favor da reivindicação do presidente da Câmara do Porto, que exige ao Governo uma descentralização efetiva.

"Se a Associação Nacional de Municípios Portugueses está a fazer fretes, fará fretes sem a nossa participação", sublinhou Rui Moreira, que criticou o facto de esta entidade ter feito o seu "negócio" com o Governo e "só depois se lembrou que tem municípios associados". Críticas, aliás, já acompanhadas pelos seus presidentes de Câmara de Gaia e de Famalicão.

Rui Sá, deputado comunista, considerou que "não resta ao Porto outra posição senão manifestar a sua discordância", e mostrou-se "disponível para apoiar as diligências que venham a ser efetuadas para a ANMP inverter a sua posição". Lembrou que, na semana anterior, o Executivo municipal aprovou por unanimidade uma moção da CDU sobre a transferência de competências do Estado central para as autarquias, e que esse documento sufragado pela Câmara, de facto, não se revê no acordo agora firmado entre a ANMP e o Governo.

Mas, para o deputado da CDU, a solução não passa pela Câmara do Porto sair daquela associação, opinião também partilhada pelo deputado socialista Pedro Braga de Carvalho.

Do movimento independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, o deputado André Noronha, classificou a atitude da associação como uma "desconsideração" para com os municípios. Por seu turno, o BE, na voz de Susana Constante Pereira, comentou que a decisão de sair da ANMP é "precipitada", embora tenha admitido que "falar de descentralização é falar do que são as funções do Estado". Já o PSD preferiu não se pronunciar sobre o assunto, pois, de acordo com o deputado Francisco Carrapatoso, o debate deverá ser feito mais tarde, na posse de mais dados e informação.

Foi ainda tema da Assembleia Municipal a limpeza urbana da cidade. Rui Moreira deu nota a este órgão autárquico que, finalmente, os contratos de concessão estão a terminar (após a decisão de, no ano anterior, os serviços serem internalizados pela empresa municipal do Ambiente)."Prudentemente", antevê que em outubro haverá condições para detetar melhorias a este nível, não deixando de frisar que esta é também uma questão relacionada com o civismo.

A reboque deste assunto, suscitou-se o problema do crescente número de gaivotas no território e procuraram-se respostas para controlar este grupo. Não deixando de avivar os presentes de que este é uma situação comum a muitas cidades europeias, e que também estão nela implícitos hábitos menos corretos dos cidadãos que alimentam estas aves, o presidente da Câmara do Porto considera que este é um tema para tratar a nível metropolitano e com as entidades competentes, como é o caso do CIIMAR - Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental, com quem já se reuniu.