Câmara de Gaia diz que acordo de descentralização da ANMP pode ser um presente envenenado

O presidente da Câmara de Gaia criticou hoje o acordo sobre descentralização assumido entre Governo e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que toma as autarquias por "serviços de manutenção local do Estado" e "pode ser um presente envenenado", acompanhando assim as posições já defendidas por Rui Moreira sobre o assunto.

"Os municípios poderão fazer melhor do que o Estado Central nas tarefas propostas, mas pedia-se muito mais e, sobretudo, um modelo de descentralização que emancipasse progressivamente as câmaras, em vez de as tomar por "serviços de manutenção local' do Estado", destaca Eduardo Vítor Rodrigues (PS), numa carta hoje enviada ao secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro.

Na missiva, a que a Lusa teve acesso, o também presidente do Conselho Metropolitano do Porto critica ainda a "substituição da descentralização por uma mera 'tarefização' da intervenção, ainda somada a uma clara ausência de rigor nos dados e ausência de ambição nos valores em questão".

"Entristece, finalmente, que um qualquer calendário esteja a precipitar uma urgência no processo, que não compensa o arrastamento do mesmo ao longo de muito tempo e que poderá ser um presente envenenado para o poder local", destaca.

Sobre todo o trabalho feito em torno do acordo pela descentralização, o autarca ironiza e dá os "parabéns" ao Governo "pela negociação política obtida", também "à oposição parceira deste processo (PSD), por participar no que (só) parece ser uma efetiva reforma estrutural" e também à própria ANMP "pela ilusão da descentralização".

"Só não estarão de parabéns os municípios, a esses o tempo dirá que foi uma oportunidade histórica perdida: muita tarefa, muita burocracia, muito 'excel', mas pouca política, nenhuma estratégia, pouca participação no desenvolvimento local", lamenta.

Na carta dirigida a Rui Solheiro, Vítor Rodrigues começa por considerar "delirante conceder aos municípios, por igual, três dias para se pronunciarem sobre dados que, antes de analisar, importa validar", realçando que, no caso de Gaia, "os mesmos não estão corretos e necessitam de reconfirmação/atualização".

Entre as notas que faz, o autarca de Gaia fala em verbas "inscritas no 'excel'" que são "alheadas da realidade", "informação ainda mais vaga ou opaca" na saúde, critica que, nos centros de saúde, sejam os municípios a "ter tradição na pintura de uma parede e na assunção do (escasso) pessoal operacional, sem correspondente responsabilidade de gestão", e considera "confuso" o quadro relativo ao pré-escolar e 1.º ciclo.

Sobre finanças locais, o presidente da Câmara de Gaia diz que "a ANMP cai num grande logro, o da transmissão de uma imagem errada dos valores em questão".

"Mais do que dizer que receberemos 7,5% do IVA, que cria uma expectativa e representação social de rápido 'enriquecimento' dos municípios (que muito lhes vai custar, o tempo o dirá), importa dizer que isso significa valores ridículos. Pena que as grelhas do 'excel' enviado não concretizem isso, para podermos demonstrar o logro", realça.

Para Vítor Rodrigues, "vai custar muito aos municípios explicar às pessoas que, afinal, as verbas são irrisórias e a mensagem transmitida era, no mínimo, equivocada, com a cumplicidade da ANMP, com consequências nas dificuldades de intervenção nos problemas".

No sábado, o presidente da Câmara do Porto revelou que vai levar dia 24 à reunião do executivo camarário uma proposta de saída do município da ANMP por considerar "inaceitável" o acordo fechado com o Governo sobre descentralização.

A ANMP encerrou a 03 de julho o processo negocial com o Governo sobre descentralização e finanças locais e garantiu um aumento de dois a 10% das verbas a transferir para as autarquias.

O acordo fechado vai permitir às autarquias recuperarem 200 milhões de euros nas transferências do Orçamento do Estado e ter 75 milhões de nova receita, no âmbito do IVA.

* com Lusa.