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Destaques

Executivo aprovou orçamento de forte investimento na cidade
30-10-2018

O Executivo municipal aprovou esta manhã o orçamento para o próximo ano, no valor de 293 milhões de euros, um dos que mais investimento representa desde sempre no Porto. Do debate que decorreu com todas as forças políticas, Rui Moreira e os vereadores independentes destacaram o forte investimento em obras fundamentais, como o Mercado do Bolhão, a requalificação da via pública ou o Terminal Intermodal de Campanhã, e da habitação pública (34,6 milhões de euros). O peso da carga fiscal sobre os portuenses diminui (com reduções para os residentes em permanência, através de uma bonificação das taxas de IMI). PS e PSD votaram contra a proposta aprovada pela maioria do Executivo, que também colheu a abstenção da CDU. 


Antes do debate propriamente dito, ficou a saber-se pela exposição sumária do documento, realizada por Pedro Santos, diretor municipal das Finanças e Património, que o Orçamento para 2019 foi feito com "rigor e prudência nos pressupostos", garante uma "gestão cuidadosa, transparência e rigor nas contas" públicas; concentra meios "na Coesão Social, Economia e Cultura", e assume como princípio a "sustentabilidade orçamental".


Com efeito, após meses de discussão do orçamento, em que o presidente da Câmara do Porto envolveu todos os partidos políticos, chegou-se à proposta final do documento com um orçamento de 293,9 milhões de euros (um crescimento de 36,5 milhões de euros, face ao ano transato). Efetivamente, há três eixos estratégicos identificados: a Coesão e Ação Social assume uma parte significativa da fatia desta projeção, sendo-lhe canalizados 34,7 milhões de euros (11,8% do total); Economia e Desenvolvimento Social obtêm 16,8 milhões de euros (5,7%) e Cultura com 9,8 milhões de euros (3,3%).


No próximo ano, a previsão de receita da taxa turística ascende aos 8,3 milhões de euros e, por oposição, a carga fiscal para os portuenses diminui, com a taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a descer sobre a habitação própria e permanente. Também para as sociedades com volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais, a taxa da derrama é reduzida em 33,3% e, fruto, do atual dinamismo económico da cidade, prevê-se que o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) cresça 10,6 milhões.


Investimento aumenta mais de um terço no próximo ano


Para 2019, espera-se um investimento recorde na concretização de grandes obras públicas (como as obras de restauro e modernização do Mercado do Bolhão; a construção do Terminal Intermodal; a requalificação da Biblioteca Pública Municipal do Porto; a requalificação de várias escolas da rede municipal do ensino básico; a importante intervenção na Escola Secundária Alexandre Herculano; a reabilitação da Avenida Fernão de Magalhães, com a inclusão de um corredor "MetroBUS"; a requalificação de espaços verdes; ou ainda a criação do Museu do Vinho do Porto e do Museu de História da Cidade, entre outros).


Obras necessárias, muitas delas há muito tempo adiadas, que se compaginam com um forte investimento em habitação pública, com afetação das respetivas rendas, estimado em 34,6 milhões de euros. Paralelamente, continuará afeto 1 milhão de euros para o Fundo de Emergência Social, criado em 2014 por Rui Moreira.


Como novidade, a inserção no orçamento de um fundo afeto à dinamização do movimento associativo popular, no valor de 400 mil euros, proposto pela CDU. Também pela primeira vez, um projeto que visa desafiar o Porto Local, mais propriamente as Juntas de Freguesia da Cidade, que contam com uma verba de 785 mil euros para elaborarem os seus orçamentos participativos.



Debate com as forças políticas


No período de debate propriamente dito, Álvaro Almeida, vereador do PSD, olhou para a previsão do investimento público a realizar em 2019 (que ronda os 100 milhões de euros), para comentar que alguns desses investimentos "podem ser desnecessários", já que o valor agora apresentado corresponde aos níveis de investimento somados dos quatro últimos anos. Também na sua opinião, "há 20 milhões de euros a mais que são cobrados de impostos" (como a redução do IRS que defende, embora seja, por seu turno, contestada pela maioria independente e pela CDU, que lembram que este imposto só é aplicado a quem apresenta rendimentos mais elevados).


Ilda Figueiredo (CDU) sublinhou "o diálogo positivo" empreendido pelo Executivo de Rui Moreira e o acolhimento de algumas propostas que apresentou. "No mandato anterior, com o PS, nunca o fizeram", observou a vereadora. Ainda assim, ficam problemas por resolver, considerou, além do "desafio" que será executar o investimento previsto para a habitação.


Aliás, sobre este aspeto, Rui Moreira e Ilda Figueiredo concordaram que o Estado central não pode alijar responsabilidades sobre um dever que constitucionalmente é seu, não excluindo também as tentativas que devem ser feitas para obtenção de fundos comunitários. O autarca sabe que este quadro comunitário já está "perdido", mas entende que se deve olhar para o próximo, com atenção.


De facto, a habitação foi o grande tema deste debate, que levou ainda Ilda Figueiredo a sublinhar a reabilitação do parque habitacional em curso, "como não se via há muito tempo", que também deve corresponder a um esforço integrado de ligar os bairros à cidade, através do seu espaço envolvente.


Para o PS, pela voz do vereador Manuel Pizarro, o acesso à habitação fica neste orçamento aquém das suas expetativas. Embora tenha dito que o PS estava de acordo com as quatro orientações expressas na política de habitação do movimento independente.


Esclarecimentos da maioria independente


Quando Manuel Pizarro referiu que estaria o movimento independente "a mimetizar" o projeto socialista de promoção de habitação a preços controlados, Rui Moreira lembrou que também o seu programa eleitoral prevê soluções dirigidas à habitação para a classe média.


Lembrou também que, há mais de uma década, o Município investe sozinho em habitação social, uma vez que "o princípio que presidiu no passado, ou seja, a comparticipação do Estado em 50% fundo perdido, deixou de haver".


E afirmou que "desde que haja mais instrumentos [de financiamento], estamos em condições de construir, embora sem duplicar o stock disponível" (recorde-se que o Município do Porto é senhorio de cerca de 12% do património habitacional da cidade, contra apenas 2% da média nacional).


Nessa medida, o presidente da Câmara considerou que o problema da escassez da oferta de habitação no mercado, a só se resolve "aumentando os índices de construção nalguns pontos da cidade", em sede de revisão do PDM.


Ricardo Valente, vereador da Economia, Turismo e Comércio, salientou na sua intervenção que este elevado "volume de investimentos, que a cidade pedia há muito teve o seu tempo de maturação", não excluindo as dificuldades que enfrentou devido à lei da contratação pública. Recordou os ótimos resultados da autarquia, espelhados no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2017.


Além do mais, sublinhou, comparativamente à Câmara de Lisboa, que tem um orçamento próximo de 1.000 milhões de euros e que apenas "gasta 36 milhões de euros em habitação", é com "enorme orgulho" que vê o Município do Porto consignar quase 35 milhões de euros para habitação (em proporção, cerca de quatro vezes mais do que Lisboa).


Ainda neste capítulo, lamentou que o mesmo Estado central que negoceia com a Câmara de Lisboa adaptar património seu para residências universitárias, no Porto não tenha atitude semelhante e opte pela venda dos seus imóveis.


Por seu turno, o vereador da Habitação e da Coesão Social, Fernando Paulo, ressalvou que apoio para nova construção é de apenas 35%, porque o Governo neste momento definiu como linha prioritária o apoio à reabilitação, o que ficou expresso pelo 1.º Direito. Mas também este programa governamental ficou aquém do expectável, porque a Câmara é "convidada" a investir em cerca de 50%, sem falar em toda a reunião de esforços que está a pôr na análise de uma lei intrincada.


Também o esclarecimento do vereador quanto ao "mito" de casas da Câmara que estejam vazias e disponíveis, Fernando Paulo lembra que está em curso a reabilitação, assumida por inteiro pela autarquia, de 17 edifícios no Centro Histórico, que deverão dar origem a 59 fogos para habitação social e habitação a preços controlados.


O orçamento foi aprovado com 7 votos a favor (maioria independente), 5 votos contra (4 do PS e 1 do PSD), e a abstenção da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, no mesmo dia em que celebra 70 primaveras.