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Destaques

Mobilidade ganha relevo no orçamento e reflete aposta do Executivo no transporte público de qualidade
26-10-2019

Em 2020, o Município do Porto reserva 44 milhões para investir em Mobilidade, substancialmente na melhoria da rede viária, na promoção do transporte público qualificado, como se entende pela intermunicipalização da STCP, e a construção do Terminal Intermodal de Campanhã.


A grande decisão política de 2019 nesta área é, indubitavelmente, a intermunicipalização da STCP, que terá um impacto progressivo nos orçamentos vindouros da cidade do Porto. Já no próximo ano, encontra-se inscrita uma verba de 7,8 milhões de euros decorrente do Memorando de Entendimento assinado com o Governo e com os restantes cinco municípios onde a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto opera (Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo). Um acréscimo de cerca de 4 milhões comparativamente ao atual orçamento.

O processo de intermunicipalização da STCP deverá estar concluído no início de 2020 e, a partir dessa altura, a autarquia vai poder passar a investir quer no alargamento da oferta da STCP como na melhoria da qualidade do serviço, contratando mais trabalhadores. "Com boas contas vamos investir no transporte público qualificado", reforçou recentemente o presidente da Câmara do Porto em sessão da Assembleia Municipal, frisando que não vê melhor forma de redistribuição da riqueza do que esta.

No Orçamento de 2020 será também dada continuidade à comparticipação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), gerido pela Área Metropolitana do Porto, e ao investimento municipal no passe exclusivo Porto.13-15.

Estabilizado está o estacionamento na via pública, que é hoje para os moradores do Porto algo que pesa bem menos nos seus orçamentos. "Se há seis anos assistíamos a um sistema que os obrigava a pagar nos parcómetros, onde a fiscalização era insipida e provocava a invasão do espaço público por dezenas de milhares de carros vindos de outros municípios e que aqui parqueavam todo o dia, todos os dias, roubando lugares aos que cá viviam; se há seis anos um morador pagava 400 euros pelo direito a estacionar nos lugares existentes na cidade, hoje a situação é bem diferente", constata Rui Moreira. Atulamente, as avenças anuais de estacionamento para residentes custam 25 euros, para o primeiro e segundo veículos

Um super Terminal

O próximo ano será ainda de avanço e conclusão de duas obras que vão reconfigurar o modo como os cidadãos se deslocam dentro da cidade, com ganhos efetivos ao nível da sustentabilidade ambiental, pela redução do uso do transporte individual: a construção do Terminal Intermodal de Campanhã, que já iniciou com os primeiros trabalhos de desmatação e limpeza, e a introdução do revolucionário MetroBus, que vai circular na Avenida de Fernão Magalhães. Há 14,8 milhões de euros guardados para estes projetos, geridos pela empresa municipal de obras públicas GO Porto.

Na rubrica da Mobilidade, o orçamento integra ainda um investimento significativo na eficiência e diversificação energética, na ordem dos seis milhões de euros. A este nível, está prevista a substituição de toda a iluminação pública tradicional por lâmpadas LED, o que além de demonstrar o compromisso municipal com a sustentabilidade ambiental, representa uma elevada poupança na fatura do consumo de energia.