Rui Moreira sobre a STCP: "Com boas contas vamos investir no transporte público qualificado"

O presidente da Câmara do Porto assumiu, perante a Assembleia Municipal, que a decisão em torno da intermunicipalização da STCP parte de uma tomada de posição de fundo: "Com boas contas pretendemos redistribuir a riqueza. Não reconheço melhor forma do que fazê-lo através de transporte público qualificado", declarou Rui Moreira, que salientou "o impacto óbvio" deste novo modelo de gestão "na mobilidade e sustentabilidade" da cidade.

O autarca, que falava na noite desta segunda-feira aos deputados municipais, pretende que o Município do Porto seja rapidamente "autoridade de transportes", para não ter de "perguntar a ninguém" se pode aumentar a capacidade de oferta da STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, operadora exclusiva da cidade.

Na verdade, nenhuma outra câmara municipal do país sofre deste handicap e Rui Moreira sensibilizou os grupos parlamentares para esta questão. Isto porque é redutor que, no atual enquadramento, o Município se quede pela indicação do presidente do conselho de administração da STCP. "Não basta, porque falta-nos a gestão".

O problema resolve-se com a intermunicipalização da STCP, já assinada num Memorando de Entendimento com o Governo e os outros cinco concelhos onde a rede opera, e ratificada também pela Assembleia Municipal na sessão ordinária deste dia 16.

"Estaremos em condições a partir de janeiro [do próximo ano] de virar a página, se o Tribunal de Contas validar [a decisão]". Nessa altura, com o almejado distintivo de "autoridade de transportes", será possível ao Município do Porto apostar no investimento do transporte público qualificado, contratando mais oferta (equiparando-se, pela primeira vez, aos municípios externos que já recorrem à contratação externa) e mais trabalhadores.

Por esse motivo, Rui Moreira considera o "impacto orçamental" futuro do Município do Porto nesta matéria é um preço justo a pagar, não se importando de assumir uma fatura que, à partida, seria do Estado Central, como contestou o deputado municipal da CDU, Bernardino Magalhães.

"Nem a STCP nem Câmara do Porto foram ouvidas nos concursos de concessão"

A forma como os concursos de concessão de serviço de transporte público estão a ser lançados pelos outros cinco municípios - Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo - preocupa Rui Moreira. "Infelizmente, não vejo que antes de 2029 a STCP possa ser operador único e intermunicipal", anteviu.

Para o autarca, "seria ótimo" que os concursos fossem até 2024, mas não vê vontade de que isso aconteça. Aliás, porque "nem a STCP nem a Câmara do Porto" foi ouvida no processo, revelou.

Desabafo à parte, o presidente da Câmara do Porto concentra esforços em fazer desta nova gestão - onde o Município tem posição maioritária - "um modelo virtuoso", mesmo que nem tudo seja perfeito, como o facto de as leis europeias não permitirem "que o operador interno contrate mais do que 30% da sua capacidade", informou.

A mudança já começou, como o comprova a formação de uma nova UTS - STCP (Unidade Técnica de Suporte), que integra os seis municípios. Neste processo de transição, os trabalhadores foram sempre colocados a par de todas as alterações e os seus direitos salvaguardados, reiterou Rui Moreira, respondendo assim a críticas levantadas pela bancada comunista. O investimento do Governo na renovação da frota foi outro dos aspetos salientados pelo autarca, que reforçou o "compromisso ambiental" municipal, enquadrado no novo paradigma do transporte público.

Na generalidade, à exceção da CDU que votou contra a gestão intermunicipal da STCP, as opiniões dos diferentes partidos políticos foram convergentes com a do presidente da Câmara. O PS, pela voz do deputado Pedro Braga de Carvalho, destacou "o diálogo frutuoso" entre o Governo e Município do Porto neste dossiê e o entendimento conseguido com os demais concelhos. Por seu turno, o representante do BE Joel Oliveira, reconhece que "a fatura é pesada", mas que em nome "do combate às alterações climáticas e da qualidade de vida dos cidadãos" seriam favoráveis à proposta. Já Bebiana Cunha, deputada eleita do PAN, saudou a Câmara do Porto por ter sido "parte ativa deste processo de intermunicipalização".