Descentralização adiada

Em entrevista a um jornal diário, a ministra Alexandra Leitão confirma que as competências nas áreas da Educação e Saúde, bem como da Ação Social, já não vão passar para autarquias em 2021, como Rui Moreira já tinha pedido em entrevista recente e numa carta que dirigiu à governante na semana passada.

A ministra da Modernização do Estado e Administração Pública confirma agora, numa entrevista ao jornal Público, publicada neste sábado, que a transferência das competências nas áreas da Educação e Saúde, bem como da Ação Social, já não vão passar para as autarquias em 2021, uma ideia que o presidente da Câmara do Porto já tinha transmitido em entrevista ao Observador. A obrigatoriedade dessa passagem de competências deverá transitar para 2022, indica a ministra.

A ministra Alexandra Leitão refere também que já antes do eclodir da pandemia em Portugal tinha havido reuniões com as comunidades intermunicipais e as duas áreas metropolitanas e, aí, "tomaram-se algumas decisões que estavam em processo de serem aprovadas e que tinham a ver com a prorrogação do prazo para a obrigatoriedade de transferência de competências".

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, confirmou esta semana ao Observador que, "já antes da pandemia, a senhora ministra tinha tido uma reunião com as áreas metropolitanas e com as CIMs (Comunidades Intermunicipais) e já tinha reconhecido que era preciso ajustar o calendário. Agora com a pandemia, é absolutamente inevitável que haja um reajuste".

"Basta pensar que, para ficarmos com a delegação de competências na área da Educação, teríamos de ser nós a preparar o ano escolar 20/21, o que é absolutamente impensável. Ainda ontem escrevi uma carta à senhora ministra a perguntar se estão tomadas medidas legislativas ou está a pensar tomar medidas. Percebo que não seja a urgência máxima do Governo, mas quis recordar essas conversas e a recomendar que, tal como ela nos tinha prometido, este processo seja adiado", acrescentou Rui Moreira ao Observador.