Assembleia Municipal unânime em exigir ao Governo solução para a VCI

O grau de saturação é elevado e é tempo de intimar o Governo a resolver o problema com medidas concretas. Na noite desta segunda-feira, todos os partidos com assento na Assembleia Municipal do Porto aprovaram a moção do grupo independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, que reivindica a proibição do tráfego de veículos pesados de mercadorias na Via de Cintura Interna (VCI) e que, em alternativa, propõe a isenção do pagamento de portagens para estes veículos na Circular Regional Externa do Porto (CREP).

Dois anos depois dos estudos académicos apresentados, o que estava pior ficou péssimo, assinalou o líder de bancada do movimento independente, André Noronha. "A Câmara Municipal do Porto teve o cuidado de solicitar um estudo sobre o tema, esta assembleia teve o cuidado de aprovar uma moção que recomendava ao Governo a tomada de medidas. Ninguém nos quis ouvir, caiu em saco roto", declarou.

Agora, com o volume de tráfego a adensar-se, mais ainda em contexto de pandemia, "é tempo de dizer basta, é tempo de agir", afirmou, acrescentando que esta moção é "um grito que o Porto dá em relação ao estado de saturação" da VCI, município que André Noronha diz ser "o mais penalizado", pois grande parte da estrada atravessa a cidade.

A moção acompanha a recomendação do Executivo Municipal de Rui Moreira, também aprovada na passada semana por unanimidade, que insta o Governo a interditar a circulação de veículos pesados de mercadorias na VCI, exceto aqueles que operem cargas e descargas na cidade do Porto, e que esses mesmos veículos fiquem isentos do pagamento de portagens na A41, designada por Circular Regional Externa do Porto (CREP).

Partidos reconhecem escalada do problema

Do PS, a deputada Patrícia Faro afirmou que a sua força política se associaria à moção, por considerar premente devolver a VCI à cidade do Porto".

No mesmo tom, o deputado do BE Pedro Lourenço referiu que as preocupações sobre esta matéria são consensuais. Da bancada da CDU, Rui Sá sublinhou estar "completamente de acordo" com a moção apresentada. E Bebiana Cunha, do PAN, também considerou ser esta uma moção que merecia o assentamento de todas as forças políticas.

À semelhança da proposta de recomendação, também a moção do grupo municipal independente alerta para a situação-limite de funcionamento da VCI, mais ainda quando estão calendarizadas a breve trecho um conjunto de obras que vai afetar, ademais, a mobilidade na cidade do Porto.

É o caso da expansão da rede de Metro, que "irá agravar significativamente o cenário atual que por si só é já negativo e penalizador para a dinâmica socioeconómica da cidade do Porto", refere o documento. Por outro lado, o início da requalificação do tabuleiro inferior da Ponte Luís I configura o adensar da sobrecarga do tráfego na VCI, "o que significará um aumento da sinistralidade e consequentemente dos níveis de congestionamento da rede viária da cidade do Porto", assinala o mesmo documento.

A moção destaca ainda as conclusões de um estudo, encomendado em 2018, pela Câmara do Porto à Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP).

Há dois anos, de acordo com os dados então recolhidos, numa extensão de cerca de 11,4 quilómetros da VCI (parte significativa do troço que cruza o Município do Porto), estavam concentrados cerca de 22% do total de acidentes da cidade. E a percentagem, à presente data, pode ser ainda mais impactante, referiu o porta-voz da moção.

"Estes acidentes têm um efeito endémico diário e de trombose sobre praticamente todas as vias de circulação interna da cidade, em particular nas que lhe são próximas", frisa a moção, aprovada por unanimidade, na primeira sessão ordinária que decorreu no Teatro Municipal do Porto - Campo Alegre.