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Destaques

Rui Moreira em entrevista ao JN: "A droga tomou conta do espaço público. Isso é intolerável"
12-09-2019

Em entrevista publicada hoje no Jornal de Notícias, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, fala de forma aberta e direta sobre o modo como o tráfico de droga tomou conta do espaço público, algo que considera "intolerável". E desafia o Estado a intervir mais ativamente nestas matérias.


Rui Moreira partilha o retrato de uma situação clara de intranquilidade associada ao consumo e tráfico de droga na via pública. "Nós ouvimos relatos de pessoas que se sentem sitiadas e as suas crianças ameaçadas, que abandonam as suas casas por não terem condições de segurança, de tranquilidade e de paz. É preciso fazer alguma coisa". E, contrariando o argumento de falta de meios sob o qual a tutela se escuda, o presidente da Câmara mostra que, apesar de "não ser da sua responsabilidade", o Município do Porto tem estado presente no apoio e reforço de meios das forças de segurança.


Essa disponibilidade está bem patente nos números "que vale a pena destacar". Rui Moreira relembra que o efetivo da Polícia Municipal era, em 2013, de 87 agentes e é hoje de 215. A PM tinha 24 viaturas, sendo atualmente 49. Tinha cinco motociclos e hoje tem 33. A alocação de meios é algo que, considera, "deveria ter permitido que a PSP libertasse mais recursos para a sua função primordial: proteção e segurança dos cidadãos". 


Videovigilância nos bairros


É precisamente em prol da segurança dos habitantes que Rui Moreira advoga o emprego de câmaras de videovigilância: "Estamos disponíveis para pôr câmaras de videovigilância nas entradas das habitações municipais, naquilo que são os espaços públicos ou comuns". Uma posição de força que assume face à emergência do fenómeno, ciente dos riscos da mesma: "Encomendámos câmaras e vamos colocá-las. E, se entenderem que é proibido, mandem prender-me".


Rui Moreira lamenta que a descriminalização tenha levado a uma banalização do fenómeno e que seja normal "que à porta de uma escola haja pessoas a consumir. O tráfico não pode ser facilitado por causa de medidas de descriminalização do consumo. E foi".


"Não abandonamos os inquilinos municipais"


O processo, aponta, não teve em linha de conta os "mais frágeis: as crianças, os idosos, os desprotegidos social e economicamente. É por isso que a "Câmara continuará a despejar traficantes. Essas pessoas transformam-se em exemplos para os miúdos dos bairros. O traficante que passa férias no Brasil, que tem um carro de grande cilindrada... Não vale a pena dizer que consumir cocaína numa festa em Lisboa não é um grande problema. Se calhar, não é. Mas é para os inquilinos da Câmara e nós não os abandonamos. Não podemos permitir que isso aconteça num Estado de Direito".


Do outro lado do fenómeno, e em relação ao consumo, Rui Moreira aborda na entrevista o trabalho desenvolvido em conjunto com as instituições e o Ministério da Saúde, na busca das melhores soluções, manifestando a disponibilidade do Município para financiar este modelo até 400 mil euros, ao longo dos próximos anos.


Estes espaços são, na sua perspetiva, adequados uma vez que "não há nenhum caso conhecido no mundo de alguém que tenha tido uma overdose numa sala de consumo assistido. Ao mesmo tempo, encontra uma resposta social e um psicólogo que o pode acompanhar, em vez de o fazer à porta da escola".


Transportes e regionalização


O tema dos transportes foi também abordado, à luz da recente intermunicipalização da STCP e do investimento do Município nas questões da mobilidade. E é no campo do transporte público que, acredita, haverá grandes mudanças: "Mais cedo ou mais tarde, o transporte público dentro das áreas metropolitanas vai ser gratuito. Só que vamos ter de pagar um preço e o preço vai ser abdicarmos da utilização intensiva do transporte individual".


Numa conversa que passa ainda pelo tema da regionalização e descentralização, Rui Moreira é imperativo: "Os partidos nunca estiveram interessados na regionalização e isso confirmou-se quando se fez o referendo com o mapa que foi proposto. Escolheram um mapa que levou os portugueses racionais a votarem contra".

Assista a excertos da entrevista de Rui Moreira ao JN, AQUI.