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Destaques

Rui Moreira alerta para o "potencial explosivo" desta descentralização no início da conferência do JN
12-01-2020

"A descentralização não pode ser um instrumento para o Estado Central alijar as suas responsabilidades e mascarar o financiamento crónico das suas políticas públicas". Foi com esta "convicção inabalável" que o presidente da Câmara do Porto deu as boas-vindas a autarcas de todo o país e de diferentes sensibilidades políticas, que estão neste domingo reunidos no Rivoli para debater "Os Caminhos da Descentralização", uma conferência do Jornal de Notícias, promovida em parceria com o Município do Porto.  


Há nesta iniciativa uma oportunidade de troca de ideias sobre o processo de descentralização, nomeadamente sobre "o que deve ser a descentralização, sobre como deve ser negociada e não imposta aos municípios, sobre o seu cronograma, sobre as dúvidas que permanecem e sobre as certezas que hoje já podemos ter", afirmou Rui Moreira.

É igualmente o momento oportuno para refletir sobre o "excessivo voluntarismo de uma visão que não reconhece as assimetrias no tecido autárquico" que, no entender do autarca, levaram a uma série de precipitações ao longo deste processo.

Processo esse, aliás, que o presidente da Câmara do Porto denuncia que foi imposto unilateralmente, sem diálogo entre o poder central e o poder local, e por força de um acordo feito com Associação Nacional de Municípios (ANMP). "Não aceito que nos vincule a um acordo para a qual não estava mandatada", declarou. Para o autarca o processo de descentralização  "deve ser negociada com cada CIM e com cada área metropolitana, com cada Câmara. E cada uma destas deve negociar com cada uma das suas juntas de freguesia".


Na sessão de abertura da conferência, que vai ter debater os temas da Habitação, Saúde, Educação e Financiamento, Rui Moreira não escondeu a sua admiração com as recentes declarações da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, que disse que "aquilo que o Estado transfere para a autarquia é aquilo que o Estado gastaria com o exercício das competências que agora são transferidas para as autarquias". 

Para Rui Moreira, transferências de competências desta dimensão para os municípios representam, isso sim, "um potencial explosivo", quando os cidadãos se queixam continuamente do insuficiente investimento ou do desinvestimento nas funções basilares do Estado Social. Também por esse motivo esta conferência surge como uma oportunidade de impedir que o Estado Central "centrifugue os seus problemas para os municípios", além de também configurar um espaço de reflexão para "para o Estado Central tratar como diferente aquilo que não é igual, considerou.

Na abertura da conferência, o diretor do JN, Domingos de Andrade, destacou que Portugal integra o leque dos oito países mais centralizados da União Europeia, a par da Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia, Chipre, Malta e Eslovénia. A nível nacional, as assimetrias e desigualdades entre regiões são acentuadas: é nas regiões do Norte, Centro e Alentejo que a maior riqueza é produzida, se bem que depois escoada para Lisboa. Também na taxa das importações sobre as exportações, Lisboa "não fica bem na fotografia" com os seus 40%, quando na Região Norte a taxa atinge os 131%.

No Teatro Municipal do Porto - Rivoli estão reunidos autarcas de todo o país, entre eles, Luísa Salgueiros, presidente da Câmara de Matosinhos, Marco Martins, presidente da Câmara de Gondomar e Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras.

Programa da Conferência "Os caminhos da descentralização"

10h00 | Receção dos convidados
10h30 | Sessão de abertura
Domingos de Andrade, diretor do JN
Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto

11h00 | 1.º Painel: Que obrigações públicas na habitação?
Mesa presidida por Maria das Dores Meira, presidente da Câmara de Setúbal
Moderação de Alexandra Figueira, jornalista JN

12h00 | 2.º Painel: Competências ou tarefas no setor da saúde?
Mesa presidida por Basílio Horta, presidente da Câmara de Sintra
Moderação de Inês Schreck, jornalista JN

13h00 | Pausa para almoço

14h30 | 3.º Painel: A educação como piloto da descentralização?
Mesa presidida por Paulo Cunha, presidente da Câmara de Famalicão
Moderação de Paula Ferreira, editora-executiva-adjunta do JN

15h30 | 4.º Painel: Como se financia a descentralização?
Mesa presidida por Carlos Pinto de Sá, presidente da Câmara de Évora
Moderação de Rafael Barbosa, chefe de Redação do JN

16h30 | Pausa para café

17h00 | Painel final: Descentralizar para regionalizar?
Mesa presidida por Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto
Moderação de Domingos de Andrade, diretor do JN

18h00 | Encerramento dos trabalhos