"Porto com Sentido" avança e amplia política municipal de habitação acessível. Proprietários dos prédios obtêm isenção total do IMI.

A proposta do programa "Porto com Sentido", anunciado recentemente, vai a aprovação do Executivo Municipal na próxima segunda-feira. A iniciativa da maioria independente preconiza, fundamentalmente, a inclusão no mercado de arrendamento de imóveis que estão atualmente destinados ao Alojamento Local, captando fogos privados até agora indisponíveis, através da intervenção municipal, num investimento superior a 4,3 milhões de euros. Os proprietários dos prédios que aderirem ao programa vão auferir de isenção total de IMI. 

O Porto com Sentido é criado com o objetivo de introduzir no mercado do arrendamento de habitação imóveis de dois tipos: habitações atualmente no mercado de alojamento local ou habitações disponíveis no mercado de compra e venda de imóveis e de arrendamento, com respeito pelos mecanismos concorrenciais e plena salvaguarda do interesse público.

Na proposta assinada pelo vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, são descritos os pressupostos do programa, entre os quais se destaca a isenção total do IMI dos prédios que celebrem contratos de arrendamento com o Município do Porto no âmbito desta iniciativa.

Previamente à assinatura do contrato de arrendamento, fica estipulada a realização de vistoria aos imóveis habitacionais, de modo a assegurar que se encontram em adequadas condições de segurança, salubridade e conforto; será consentida majoração de renda até 10% para o arrendamento de imóveis mobilados; e o subarrendamento dos imóveis habitacionais às famílias será feito mediante prévia inscrição e sorteio.

A autarquia dá ainda a garantia do escrupuloso e atempado cumprimento da obrigação de pagamento das rendas, dado que, pela via contratual, "o Município assegura que todos os riscos e custos decorrentes de um eventual incumprimento do subarrendatário são eliminados".

O preço base fixado nas condições do Porto com Sentido vai corresponder a um preço de renda "travão", o que significa que os mecanismos da oferta e da procura funcionarão sempre abaixo desse valor, "não podendo os contratos de arrendamento por tipologia, a celebrar com o Município, estabelecer valores de renda superiores às apresentadas", esclarece a proposta de Ricardo Valente.

Nas condições do programa, o Município também assegura que o valor "travão" fixado para as consultas ao mercado, fica significativamente abaixo dos valores conhecidos de oferta no mercado de arrendamento para o conjunto das freguesias de Porto, do próprio valor efetivamente contratado para esse mesmo universo, mas também da mediana dos indicadores do INE.

As condições de preço em que o Município se predispõe a contratar já refletem os benefícios fiscais de que os fogos mobilizados para o programa beneficiarão, quanto aos rendimentos prediais auferidos no âmbito dos contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do Porto com Sentido, durante o período de duração dos contratos, quer por aplicação das regras constantes da Lei do Orçamento do Estado para 2020, quer no que respeita à isenção de IMI a deliberar pela Assembleia Municipal.

Investimento municipal estimado de 4 milhões de euros

O investimento municipal estimado para o programa Porto com Sentido é superior a 4,3 milhões de euros até 2022, valor que, segundo o documento que vai a votação no dia 11, resulta da consideração de uma renda média mensal estimada de 549 euros, deduzida da renda mensal estimada recebida pelo Município (ambas com valores de referência de 2020).

Na proposta do Executivo Municipal de Rui Moreira é ainda clarificado que o financiamento deste programa de apoio às classes médias e aos jovens será feito através dos acréscimos de receita fiscal sobre as transações imobiliárias que se têm registado nos últimos anos, bem como as decorrentes do recente agravamento fiscal do IMT nas transações de imóveis de elevador valor.

A gestão operacional do Porto com Sentido será feita através da empresa municipal Porto Vivo, SRU.

Depois de aprovada a criação do programa e as condições gerais pelo Executivo Municipal, o documento segue para aprovação da Assembleia Municipal.

Recorde-se ainda que o Município do Porto, já antes do momento particularmente difícil que se vive, tinha tomado medidas que visavam proporcionar às famílias, estudantes e a outros habitantes do Porto alternativas habitacionais para arrendamento - nomeadamente através do lançamento no mercado de frações habitacionais da Porto Vivo, SRU, no Centro Histórico do Porto (zona da Sé) - dando, desta forma, um sinal ao mercado que o arrendamento é fundamental para a sustentabilidade da cidade.