Pessoas são prioridade das Contas à Moda do Porto

Grandes investimentos na cidade são compatíveis com uma política de proximidade à população. Na apresentação da informação trimestral à Assembleia Municipal, realizada nesta segunda-feira à noite, o presidente da Câmara do Porto deixou bem clara a ideia de que continuará a conciliar as duas visões, numa cidade que pede esse equilíbrio quando, pela primeira vez em décadas, ganha moradores. O discurso ficou ainda marcado por mais três fortes mensagens políticas: sobre execução orçamental, reabilitação urbana e liberdade de voto. Leia a intervenção de Rui Moreira e/ou assista ao vídeo na íntegra.

"A informação financeira que trago a esta Assembleia não espelha ainda a execução dos dois últimos meses do ano. Sabemos que são, tradicionalmente - e muito devido à difícil caminhada que representa a contratação pública em Portugal - os meses de maior execução orçamental.

Execução que acontece num contexto de sucessivos orçamentos em investimento crescente, o que dificulta a obtenção de boas taxas neste capítulo, mas que vamos alcançar.

Dentro de alguns meses teremos, pois, oportunidade de discutir essas taxas e de tirar a limpo, aqui e em Executivo, com a oposição - nomeadamente com o Partido Socialista que tão subitamente se mostra agora preocupado com este indicador - se depois do Céu que viveu durante três anos e meio na governação da cidade, veio ou não o Diabo. Não veio, posso antecipar.

Perdoem-me se regresso frequentemente à casa da partida. Às Contas à Moda do Porto.

Tenho dito que Contas à Moda do Porto não é apresentar orçamentos certinhos, austeros e magrinhos, onde a engenharia financeira decreta taxas e valores que, depois, se cumprem ou não. Contas à Moda do Porto é muito mais do que um orçamento e a sua execução financeira. É muito mais do que ser um presidente contabilista.

Contas à Moda do Porto é, sobretudo, principalmente, execução a favor das pessoas. Contas à Moda do Porto é um discurso que se concretiza.

E há uma conta que o Porto pode hoje fazer pela primeira vez nos últimos 50 anos. Uma conta que bate certo com um discurso.

Confiando nos números do Instituto Nacional de Estatística - e todos aqui, de certeza, confiam, tantas foram as vezes que os invocaram para mostrar que tudo estava mal - confiando nesses números, pela primeira vez em mais de 40 anos, o Porto está a ganhar habitantes.

Perdeu-os, desde o final dos anos 70 do século passado, consecutivamente, sem interrupção ou outra tendência.

Perdeu-os - mais de 100 mil - antes do turismo, do "boom" da reabilitação urbana a que chamam especulação, antes da cidade se tornar líquida de cultura, de animação, de gente na rua, de tolerância e de vontade de empreender. Com trânsito, pois claro, com gente, com problemas, evidentemente. Com dores de crescimento.

E ganhou ao fim de quatro anos de investimento em si própria, nos portuenses, em novas gerações que recusam um discurso xenófobo e pouco tolerante com a própria história cosmopolita da cidade, que nem as trevas mais recentes apagaram.

Sim, porque há muito de xenofobia e inveja no discurso da gentrificação e da apologia do quanto pior melhor. Muita xenofobia e inveja, medi as palavras.

O Porto está a ganhar habitantes. Permanentes. E não foi pela via nem do decreto que alguns nos prometeram há 5 anos, em eleições, nem pela via do investimento público desenfreado e "controleiro" do mercado, que outros sempre advogam como forma de moldar o povo.

Os números do INE contam uma história. São eles próprios um discurso sobre as Contas à Moda do Porto, o que elas representam e do que delas resulta. Culturalmente, economicamente e socialmente.

Porque foi isso que - bem ou mal - prometemos a uma cidade em 2013, que - é preciso ter memória - tinha um centro histórico em ruína e uma periferia ao abandono.

Cinco anos depois não está tudo resolvido. Campanhã não se transformou por acção de uma varinha mágica como todos - menos eu - lhe prometeram em sucessivas campanhas eleitorais. Mas está em transformação, com visão, com um discurso, com trabalho e com investimento.

E aqui, perdoem-me a ousadia, não posso deixar de enaltecer o voto do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Campanhã na última discussão de orçamento. Um voto que, estou certo pelo que conheço do seu carácter, foi consciente, livre e democrático.

Senhor Presidente, Ernesto Santos, lamento que alguém, por ter sido livre e justo, lhe tenha pretendido colocar um carimbo que é da maior injustiça e envergonha quem o tentou fazer.

Contas à Moda do Porto é também o seu voto, senhor Presidente da Junta. Obrigado por saber interpretá-las com especial sagacidade, mesmo sabendo que o orçamento que aprovamos na passada semana, sendo bom para Campanhã, sempre passaria nesta Assembleia sem o seu voto.

O seu voto tem um significado profundo e pode, por quem não o conhece e não conhece Campanhã senão em campanha eleitoral, pensar que é um acto isolado. Não é. O senhor e o seu executivo - socialista - têm dado uma lição de cooperação democrática, de lisura e ética na forma como connosco tem colaborado. Não é caso único, evidentemente, entres os senhores presidentes de Junta. Mas, dadas as circunstâncias, não posso deixar de lho dizer, tanto mais que ninguém - ninguém - do meu Executivo ou a ele ligado, alguma vez, consigo falou acerca do orçamento ou do sentido de voto que iria aqui assumir.

Posto isto. Apesar do Diabo com que o Bloco Central sempre nos atira - ora dizendo que o investimento é pouco ora reclamando que é demais - vou ler a seguir a informação financeira pura e dura, onde se mostra que a Câmara do Porto continua a ter níveis de endividamento que fazem corar de vergonha muita gente, a investir cada vez mais e, ainda assim, a pagar aos fornecedores a quatro dias.

Contas à Moda do Porto, senhores".

Síntese financeira até outubro de 2018

No âmbito da evolução da atividade financeira do Município destaca-se:

A receita cobrada até outubro de 2018, no valor de 267,9 milhões de euros, é superior em cerca de 38,1 milhões de euros à cobrada em período homólogo de 2017, o que representa um acréscimo de 16,6%. Também as receitas correntes aumentam em cerca de 19,2 milhões de euros relativamente a 2017.

Nos impostos diretos o acréscimo de 15 milhões de euros é justificado pelo aumento da cobrança do IMI, do IUC e do IMT (em 1,8 milhões de euros, 142,4 mil euros e 14,1 milhões de euros, respetivamente), conjugado com a diminuição da derrama em 1,1 milhões de euros.

No que respeita aos impostos indiretos o crescimento, de 5,5 milhões de euros, face ao mesmo período do ano anterior, resulta, fundamentalmente, do acréscimo das receitas provenientes de loteamentos e obras.

As taxas, multas e outras penalidades aumentam 4,6 milhões de euros, justificados, essencialmente, pela cobrança da taxa turística (6,5 milhões de euros) e pelo decréscimo da receita proveniente das multas e outras penalidades (-1,7 milhões de euros).

As receitas de capital diminuíram cerca de 3,1 milhões de euros, devido à variação negativa nas rubricas de venda de bens de investimento, conjugado com a variação positiva nas transferências provenientes de projetos comparticipados e nos passivos financeiros.

A execução do orçamento da despesa é de 54%, sendo que a despesa total paga regista um acréscimo de cerca de 14,5 milhões de euros face a período homólogo de 2017. O acréscimo da despesa corrente é justificado pelo aumento das despesas com pessoal, dos juros e outros encargos, das transferências correntes, dos subsídios e das outras despesas correntes, conjugadas com a redução em aquisições de bens e serviços.

Em outubro de 2018 o Município do Porto tem a receber de terceiros cerca de 16,9 milhões de euros e a pagar 6,2 milhões de euros, resultando, assim, um saldo positivo de 10,7 milhões de euros, que compara com um valor a receber de terceiros igualmente superior ao valor a pagar, de 10 milhões de euros no período homólogo de 2017.

A dívida bancária de médio e longo prazo ascende a 33,8 milhões de euros, registando uma diminuição de 1,3 milhões de euros face a idêntico período do ano passado, o qual ainda incluía o leasing do edifício dos CTT.

É ainda de registar a inexistência de dívidas bancárias de médio e longo prazo nas empresas municipais.

Concluindo: os números da execução orçamental, até ao passado mês de outubro, indiciam uma execução orçamental em linha com o definido em orçamento, registando-se uma redução da dívida bancária e mantendo-se um reduzido prazo médio de pagamento a fornecedores, que é de 4 dias.

Balanço do exercício do direito de preferência

Na mesma informação, Rui Moreira deu nota que desde junho de 2016 e até outubro deste ano, foram analisados 4.724 anúncios de direito de preferência, tendo esta opção legal sido comunicada por 69 vezes. Destas, 36 (52,2%) foram anuladas pelos vendedores. Foram concretizadas 11 escrituras de compra e venda no valor total de 5,04 milhões de euros e estão cabimentados 11,5 milhões euros para os processos em curso.

Sobre o mesmo tema, e em resposta a uma questão levantada pela deputada do BE Susana Constante Pereira, o presidente da Câmara do Porto informou que vai reclamar o exercício do direito de preferência no caso dos imóveis vendidos pela seguradora Fidelidade, e que o Município não se vai conformar "como a Câmara de Lisboa".

Em causa estão 8 edifícios que a autarquia manifestou ter interesse em adquirir através do direito de opção, em 12 imóveis colocados no portal Casa Pronta pela seguradora. "Esta questão está em contencioso. Ao contrário da Câmara de Lisboa, nós não vamos desistir e vamos porfiar". Isto porque, indicou, "nós fomos convocados para exercer o direito de preferência ao abrigo da plataforma Casa Pronta e no Casa Pronta os imóveis não foram apresentados em bloco", como alega a Fidelidade para justificar a retirada do negócio da plataforma.

"Parece-nos aqui que há simulação de negócio", concluiu. Nessa medida, lembrou que será brevemente apresentada à Assembleia da República uma proposta de alteração à legislação em vigor, com o objetivo de propor mecanismos impeditivos de que estas tentativas do Município - face ao exercício do direito de preferência - saiam frustradas.