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Livro sobre as Assembleias Municipais é lançado na próxima segunda-feira
12-07-2019

A apresentação do Livro Verde para a Reforma da Democracia Municipal e Valorização do Papel das Assembleias Municipais, decorre na próxima segunda-feira, às 15 horas, na Casa do Infante, e nela participa o presidente da Assembleia Municipal do Porto, Miguel Pereira Leite.


A sessão é promovida pela Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM) e, além de Miguel Pereira Leite, intervêm na iniciativa o presidente da ANAM, Albino Almeida, e o professor catedrático do ISEG/Universidade de Lisboa, deputado à Assembleia da República e coordenador do estudo, Paulo Trigo Pereira.


O "Livro Verde para a Reforma da Democracia Municipal e Valorização do Papel das Assembleias Municipais - Parte I - Regimento-Tipo de Assembleias Municipais" é um projeto que surge no âmbito de um protocolo de colaboração celebrado entre a ANAM e o Institute of Public Policy Thomas Jefferson-Correio da Serra, contemplando duas partes distintas: a Parte I que assume o quadro legal em vigor e desenvolve um Regimento-Tipo adequado; a Parte II que considera possíveis alterações ao quadro legislativo que possam reforçar o papel fiscalizador das Assembleias Municipais (AM).

A publicação reveste-se de grande importância, segundo o presidente da ANAM, já que envolve uma série de reformas no âmbito da democracia municipal tendo em conta a valorização das Assembleias Municipais. "Este Regimento-Tipo foi desenvolvido considerando os valores da democracia local que incluem a deliberação política e pública, a transparência, a responsabilidade política, a participação dos cidadãos e o respeito pelos direitos da oposição. Com estes valores vamos conseguir obter um modelo de funcionamento que conseguirá assegurar o reforço da legitimidade democrática das Assembleias Municipais e da sua autonomia, o fortalecimento dos direitos da oposição e dos mecanismos da democracia participativa, assim como a garantia das condições de funcionamento adequadas a um desempenho rigoroso das funções das AM e dos seus membros", explica Albino Almeida.

Por outro lado, o presidente da ANAM reforça que os objetivos da criação deste Livro Verde se pautam, sobretudo, pelo "reforço dos poderes das Assembleias Municipais, nomeadamente através da qualificação da relação entre os Executivos Camarários e Assembleias Municipais, garantindo que todos os processos municipais decorrem com total transparência, com informação e escrutínio adequado, evitando a judicialização da atividade política municipal".