COMUNICADO: a inacção cúmplice do PS na Arrábida desde 2001 a 2016

O "Grupo do PS na Câmara e na Assembleia Municipal" emitiu hoje um irresponsável comunicado defendendo o embargo da obra da Arcada na Arrábida, acusando a Câmara do Porto de "inacção cúmplice", o que é inaceitável face ao conhecimento que os eleitos daquele partido têm do processo e às responsabilidades directas e concretas que tiveram no passado. Importa, por isso, publicamente esclarecer o seguinte:

Quanto a cumplicidade, deve estar o PS a referir-se ao presidente da Câmara socialista que, em 2001, entregou os terrenos em causa ao promotor, em reunião de Executivo com o voto de outros vereadores do PS e do PSD e que, de seguida, aprovou o primeiro Pedido de Informação Prévia (PIP), conferindo dessa forma direitos adquiridos.

Ao falar de irresponsabilidade só pode estar o PS a referir-se a Manuel Correia Fernandes, o vereador socialista, número 2 de Manuel Pizarro, no mandato passado e que, em 2016, aprovou novos PIP sem os quais a obra não estaria hoje a ser construída.

Quanto a "inacção", deve o PS de Pizarro estar a referir-se ao facto do seu vereador do urbanismo ter aprovado (e até desenhado ele próprio) os prédios agora em construção, sem nunca ter pedido um único parecer jurídico à direcção jurídica da Câmara ou a alguém e sem nunca ter dado conta ao Presidente da Câmara, ao Executivo presidido por Rui Moreira ou à Assembleia Municipal que pretendia aprovar, ali, um prédio de 15 andares.

A Câmara Municipal do Porto vai continuar a agir responsavelmente. As indeminizações que teria que pagar caso, sem sentença ou despacho judicial, ao sabor do populismo que grassa em páginas de Facebook, embargasse irresponsavelmente a obra sucessivamente aprovada pelo PS, seriam elevadíssimas.

Mas se um dia houver indemnizações a pagar, ao contrário do que agora diz o PS, não será por inacção, mas por tudo o que fez um presidente socialista e o vereador escolhido por Manuel Pizarro e não porque o actual presidente da Câmara decidiu agir perante a Lei e não ao sabor da demagogia.

Caso a Câmara do Porto, um dia, venha a ter que pagar pelos erros de alguém, essa factura terá a marca do Partido Socialista, que entregou os terrenos à IMOLOC em 2001, aprovou o primeiro PIP em 2002 e, em 2016, aprovou os dois PIP que permitem que a obra hoje exista.

Ao PS, que agora assume a paternidade de websites quando até aqui os alimentou de forma anónima, exige-se que assuma as suas responsabilidades perante a cidade, em lugar de continuar a procurar, como fez na Comissão de Inquérito, desinformar a opinião pública e sacudir a água do capote.

Finalmente, questiona-se se o PS, nos 12 anos em que foi oposição ao Executivo de Rui Rio - e também nesse tempo se deram avais sucessivos ao empreendimento - nunca o PS veio questionar a legalidade da obra ou a revogação dos PIP, dos licenciamentos ou das licenças de obra então passadas ao mesmo promotor.

Autorizar para depois embargar e obrigar a Câmara a pagar elevadas indemnizações é, isso sim, um comportamento suspeito que o PS tem que explicar.