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Câmara do Porto está a preparar proposta para que os municípios possam classificar os imóveis
23-01-2018
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defende que os municípios devem ter competências para classificar imóveis de interesse para a cidade. A proposta vai ser apresentada pelo Município do Porto no âmbito das reuniões desenvolvidas pelas duas Áreas Metropolitanas, que se encontram a debater, em conjunto, o processo de descentralização. 

As duas Áreas Metropolitanas vão analisar, no âmbito do processo de descentralização, a possibilidade de serem os municípios a classificar imóveis de interesse relevante para as suas cidades. A proposta partiu do Município do Porto que está agora encarregue de apresentar o modelo, numa das próximas reuniões entre as Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa.

O anúncio foi feito por Rui Moreira na reunião de Câmara desta manhã, a propósito da requalificação do conjunto urbanístico do Foco, que levantou questões entre especialistas e na comunidade, quanto ao tipo de intervenções que aí seriam feitas. Facto é que o aglomerado dos edifícios não se encontra classificado patrimonialmente, por ser essa uma competência exclusiva da Direção Geral do Património Cultural (DGPC), explicou o autarca.

Para Rui Moreira, que concorda que a classificação dos monumentos nacionais deva permanecer competência da Direção Geral, há, contudo, um outro aspeto que merece ser revisto: "Quanto ao resto, devem ser os municípios, no quadro do Plano Diretor Municipal (PDM), a garantir essa classificação", defendeu. E rematou, cita a Lusa, que esta é "uma questão do centralismo, ignorando o que é o sentimento do município".

Recorde-se que a descentralização tem sido sucessivamente debatida pelo presidente da Câmara do Porto, podendo lembrar-se as recentes reuniões das Áreas Metropolitanas e o fórum promovido pela Associação Comercial do Porto, subordinado ao tema "Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto: o Futuro".