Assembleia recomenda ao Governo o reforço de meios para a PSP combater o tráfico de droga na cidade

A recomendação sobre segurança e tráfico de droga apresentada pelo grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, na noite desta segunda-feira, propõe ao Governo que "reforce urgentemente e de forma efetiva e permanente os meios de patrulhamento e visibilidade das forças de segurança", entre outras medidas. Foi aprovada com os votos contra dos três deputados do BE.

A sessão potestativa foi requerida pelo movimento independente para debater a atual situação que se vive na cidade do Porto, com o consumo e tráfico de droga a ser feito no espaço público e a ameaçar a tranquilidade de moradores e crianças.

Na introdução ao debate, André Noronha, líder da bancada do grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, verificou "que há quem queira fazer e exigir fazer alguma coisa e há quem queira não fazer coisíssima nenhuma". Na verdade, apesar do reforço de meios e recursos para as forças policiais ter sido uma proposta transversal a todos os partidos (houve sete no total), o deputado apontou o dedo às recomendações e moções do PS e do BE, com propostas para "empurrar o assunto", como a realização de um "diagnóstico de intervenção" e a criação de um "grupo local de intervenção", respetivamente.

"O tráfico convoca as competências do Estado Central, não adianta taparem o sol com a peneira. Este Executivo e o anterior já demonstraram que estão cá não para fazerem grupos de trabalho, mas para o que está efetivamente ao seu alcance", sublinhou André Noronha.

Apontando números mais recentes da Área Metropolitana do Porto, que indicam o "aumento da criminalidade em 0,7% e o aumento de 2,7% em roubo com esticão", e o aumento para a perceção de insegurança, o líder da bancada defendeu que, além do reforço de meios para a PSP atuar, o Governo "volte a criar um organismo autónomo (como era o extinto Instituto da Droga e da Toxicodependência)", que "reforce os meios de combate ao tráfico de droga" na área da investigação criminal.

Já Rui Moreira viria a destacar, na sua intervenção, duas alíneas da recomendação da bancada independente que foram votadas separadamente (obteve votos contra da CDU, BE e abstenção do PAN). A primeira, relativa à habitação, para que o Estado não dificulte o recurso a instrumentos legais que permitam aos municípios concretizar despejos sempre que a habitação é utilizada para fins ilícitos. "Continuaremos a proceder a despejos por tráfico de droga. Temos de pensar mais na floresta do que nas árvores", metaforizou o presidente da Câmara do Porto, assinalando que prefere estar do lado da maioria dos inquilinos municipais que, atualmente, "vivem com medo". Das associações de moradores chegam-lhe relatos de que já admitem fazer justiça pelas próprias mãos, acrescentou.

Por outro lado, a recomendação solicita que o Estado "aceite a ajuda que lhe é oferecida e permita o recurso a meios de vigilância, que são usados na maioria dos países europeus e que em Portugal continuam a merecer reservas legais e institucionais". E, neste ponto, Rui Moreira foi igualmente determinado. "Precisamos de mais ação da PSP e de videovigilância. Não podemos ser também cúmplices", declarou.

"Uma coisa é ajudar a resolver o problema. Com todo o respeito, outra coisa é política social para os traficantes. Não vamos ter. O que aconteceu foi a descriminalização, [do consumo de estupefacientes] mas o que foi entendido foi a despenalização ou liberação", disse Rui Moreira, que concluiu ser necessário voltar a criminalizar o consumo de droga na via pública, porque as salas de consumo assistido, vão ajudar a "inibir o consumo", mas não resolvem o problema.

Grupos municipais de acordo com reforço do patrulhamento da PSP

A convocatória do grupo independente não deixou indiferentes as forças políticas com assento na Assembleia Municipal, em face das recomendações e moções apresentadas. As do BE foram as únicas rejeitadas, com 26 votos contra do movimento independente e do PSD, e abstenção da CDU. Propunha-se um grupo local de intervenção, monitorização e observação, um plano de intervenção e uma linha de emergência para munícipes, "que vão ao encontro da complexidade da realidade em causa", enunciou a deputada do BE Susana Constante Pereira.

Por sua vez, a deputada do PS Patrícia Faro sublinhou que o tráfico de droga "não é uma dinâmica nova" e que, nesse sentido, "não basta garantir a segurança", defendendo a necessidade "pensar o programa de uma perspetiva holística". Também de acordo com a perceção dos socialistas "não há aumento do tráfico" de droga na cidade, apenas uma "deslocalização" do fenómeno, que acaba por estar mais à vista de todos.

Já o deputado do PSD Alberto Lima acusou o Governo de "falhar nesta matéria" e disse ser preciso "investir em meios" de combate ao tráfico, não só a nível local, mas também nacional. "Resta à Câmara Municipal do Porto tentar minorar os resultados destes fenómenos", pressionando o Governo para alterações legislativas, afirmou.

Da CDU, a deputada comunista Joana Rodrigues alertou que "a segurança pública é uma responsabilidade do Estado Central" e entendeu ser "inadmissível" que a Câmara do Porto tenha tido que avançar para "o policiamento gratificado e para a compra de viaturas" para a PSP.

Por seu turno, a deputada do PAN, Bebiana Cunha, defendeu o reforço do patrulhamento policial e pugnou pela abertura e funcionamento das salas de consumo assistido, por parte do Governo.