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Destaques

Apoios para inquilinos da Domus Social em situação de maior vulnerabilidade
07-04-2020
A Câmara do Porto criou um conjunto de medidas imediatas para apoiar e proteger os inquilinos do parque habitacional do Município que estejam em situação de maior vulnerabilidade económica. Ficam em vigor por um período alargado, até 30 de junho de 2020.

Desde logo, foi criada uma linha direta para a reavaliação do valor da renda apoiada em função dos rendimentos ajustados das famílias, nomeadamente, em virtude de despedimento, lay-off, redução de atividade como profissional independente ou outra situação de redução do rendimento. Este pedido, suspende, de imediato, o pagamento da renda até ser ajustado o valor aos rendimentos verificados.

Para solicitar a reavaliação do valor da renda apoiada, o inquilino deve enviar um comprovativo da diminuição do rendimento familiar (por exemplo, uma declaração emitida pela entidade patronal ou qualquer outro documento que ateste a diminuição do rendimento), para o e-mail gim@domussocial.pt.

Por outro lado, o Município determinou a possibilidade de pagamento faseado em prestações até 31 de dezembro de 2020 para todas as famílias que não consigam pagar a renda mensal, incluindo já o mês anterior. Nestes casos, logo que retomado o atendimento presencial na Domus Social, as famílias serão contactadas para subscreverem um acordo de pagamento sem juros e custas, de forma a regularizarem estes débitos até ao final do mês de dezembro. 

Além disso, fica estipulada suspensão da instauração de procedimento de execução fiscal pelas dívidas de renda apoiada, até ao final de junho. 

Excetuando os casos acima descritos para atender os inquilinos em situação de maior vulnerabilidade económica durante este período, as rendas devem ser pagas e preferencialmente por transferência bancária ou através da referência multibanco.

Caso não seja possível, a Domus Social aconselha os inquilinos a não se deslocarem e a aguardarem que a situação normalize, até à reabertura do atendimento presencial do Gabinete do Inquilino Municipal para procederem ao pagamento das rendas, pois não serão cobrados juros.

No entanto, recorde-se que apenas o atendimento presencial deixou de ser possível, desde o passado dia 16 de março. A Domus Social mantém os canais de atendimento ativos à distância, tal como muitos outros serviços municipais. O esclarecimento de dúvidas e pedidos pode ser efetuado através do telefone 228 330 000 ou pelo e-mail gim@domussocial.pt.

Este conjunto de medidas no campo da habitação social, enquadra-se num pacote de medidas mais vasto, aprovado pelo Executivo Municipal nesta segunda-feira e que, além das famílias, compreende apoios para as empresas e para os agentes culturais da cidade.

A Câmara do Porto gere um parque habitacional com cerca de 13 mil fogos (o que representa, aproximadamente, 13% dos alojamentos existentes na cidade), onde residem 30 mil pessoas. Nos últimos seis anos, mais de 100 milhões de euros foram alocados a melhorar estas infraestruturas e a qualidade de vida dos seus inquilinos, sem o apoio do Estado Central.