ÁGORA concentra recursos

Com a criação da ÁGORA, nova empresa municipal de cultura e desporto, o Executivo de Rui Moreira admite maior eficácia na gestão e exploração das instalações, equipamentos e atividades destas duas áreas. A contenção com custos de pessoal e a formalização de vínculos de trabalho, até agora precários por imposição da Lei, constituem vantagens acrescidas.

A Câmara do Porto aprovou hoje, com a abstenção do PSD e da CDU, o contrato-programa e celebração do contrato de prestação de serviços entre o município e a ÁGORA, a nova empresa municipal de cultura e desporto.

Na reunião de Executivo realizada na manhã desta terça-feira, o presidente da Câmara do Porto referiu que "foi feito um estudo maturado", no sentido de perceber o que devia ou não passar para a nova empresa municipal que, no seu entender, pode executar melhor as atividades.

A mesma ideia partilhou o vereador socialista Manuel Pizarro, que sublinhou que o PS "não faz parte dos partidos que acham que a cultura é demasiado cara", considerando até que o investimento naquelas duas áreas "é essencial à ideia de coesão social sem a qual a cidade não poderá evoluir".

Antecipando o voto a favor da sua força política, o vereador questionou apenas o autarca sobre se não devia ser ponderada a transferência dos museus municipais para a ÁGORA.

No esclarecimento, Rui Moreira sublinhou que, avaliados os prós e contras, concluiu-se que a ideia não fazia sentido. "Entendemos que uma coisa é a programação, coisa diferente é questão patrimonial e museológica", disse.

Já o vereador do PSD, Álvaro Almeida, que concordou com o modelo organizativo da nova empresa municipal, questionou o aumento do número de trabalhadores e das despesas do Município, numa comparação feita ao ano de 2018. Algo que a vereadora da Juventude e Desporto, Catarina Araújo, contestou, por considerar que essa confrontação deveria ser feita à luz do Orçamento de 2019, apreciado e aprovado no ano anterior.

Sobre a mesma questão, Rui Moreira reforçou que "sendo evidente que de 2018 para 2019 aumentamos a dotação orçamental da cultura, coisa diferente é dizer que vai haver aumento de custos, porque não vai haver, comparando com o ano de 2020 que é um ano completo. E é o mais sério, porque não sabemos quando o Tribunal de Contas vai aprovar o contrato-programa e, portanto, 2019 é um ano atípico", analisou.

"Este modelo é o mais eficiente, porque vai concentrar recursos e pôr fim à contratação externa", única solução possível, até agora, para a Câmara assegurar que a maior parte da programação do Teatro Municipal Rivoli, explicou o autarca, sem esconder, no entanto, que preferia uma empresa municipal de cultura autónoma (que, no entanto, o Tribunal de Contas não aprovou, mesmo após as exceções à Lei aplicadas pelo Governo).

Por seu turno a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, lembrou que o partido sempre foi crítico da criação de mais empresas municipais da cidade, mas sublinhou que o problema não é o quanto se vai investir na cultura, mas como. "Para mim, o problema não é o investimento na cultura, o que pode ser um problema é não utilizar o que temos. Temos que utilizar mais os nossos equipamentos", afirmou.

Intenção manifestada por Catarina Araújo, quando em resposta ao vereador social-democrata, sublinhou que pretende "investir três vezes mais nas infraestruturas desportivas", algumas delas a necessitar de obras profundas e outras de manutenção constante.

No contrato-programa hoje aprovado, a autarquia propõe-se pagar, mensalmente, no ano de 2019, o subsídio a exploração no montante global de 7,67 milhões de euros e em 2020, em duodécimos, o montante total de 10,3 milhões de euros.

O Executivo municipal aprovou ainda a celebração do contrato de prestação de serviços com a ÁGORA, que prevê o pagamento de 2,56 milhões de euros em 2019 e de 5,23 milhões de euros em 2020, valores acrescidos de IVA.

De acordo com a proposta, o subsídio à exploração, cujo pagamentos ficam condicionados à concessão do visto pelo Tribunal de Contas, destina-se, essencialmente, à gestão de infraestruturas desportivas, culturais e a serviços transversais e de suporte às infraestruturas e atividade desportivas, culturais e de entretenimento.

Recorde-se que foi a 28 de fevereiro que o Município anunciou que a cidade ia ter finalmente uma empresa da cultura, com a acomodação desta valência na Porto Lazer. Uma decisão apenas possível depois de uma alteração legislativa que exceciona do cumprimento de metas económico-financeiras às empresas municipais que desenvolvam atividade nas áreas do desporto e cultura.