Município amplia proteção às crianças com criação do Núcleo da Garantia para a Infância

A Câmara do Porto assinou um protocolo com a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância, no sentido de implementar o Núcleo de Garantia para a Infância do concelho (NLGPI), em reunião plenária do Conselho Local de Ação Social do Porto (CLASP).

A recente estrutura deverá desenvolver ações específicas para a prevenção e combate à pobreza e à exclusão social das crianças e dos jovens, e das suas famílias, no âmbito nacional da implementação do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030.

O documento foi assinado pelo vereador da Educação e da Coesão Social, Fernando Paulo, na qualidade de presidente do CLASP, e pela coordenadora nacional do Plano de Ação da Garantia para a Infância, Sónia Almeida.

O protocolo pretende assegurar e definir as linhas de atuação de uma intervenção social integrada, com base numa atuação local e de proximidade aos fenómenos de pobreza e de exclusão social, tendo em conta as necessidades específicas das crianças e dos jovens, e respetivas famílias.

Segundo o documento, a criação deste núcleo específico "congrega os parceiros locais com competências de intervenção em matéria de acolhimento de primeira infância, educação e atividades em contexto escolar, saúde, alimentação saudável, habitação, inclusão e integração social, promoção dos direitos das crianças e jovens, não discriminação e promoção da igualdade".