Autarcas defendem importância da tributação para garantir construção de habitação social

A manutenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para todos, assim como a "forte" tributação de edifícios devolutos são medidas que os autarcas do Porto e Oeiras defendem para ajudar a responder à falta de acesso à habitação no país. Rui Moreira e Isaltino Morais marcaram presença na "Portugal Habita: CNN Portugal Summit", onde debateram "Políticas de habitação pública: o papel das autarquias". A iniciativa decorreu, nesta quinta-feira, no âmbito do Salão Imobiliário de Lisboa.

Mais do que um problema de oferta ou de procura, o presidente da Câmara do Porto considera que existe uma "desadequação" das políticas, uma vez que, afirma Rui Moreira, "as pessoas em situação de pobreza não poderão resolver o seu problema através do mercado".

Para esses casos, o autarca lembra como o Município do Porto já oferece 13% de habitação social, acima dos 2% apresentados pelo país, num investimento, nos últimos dez anos, superior a 100 milhões de euros.

No centro do problema estará, atualmente, a classe média, que "bate à porta das câmaras" para aceder a esse tipo de oferta, porque "hoje não consegue encontrar solução no mercado".

A este acresce a "desadequação entre o parque habitacional propriedade dos portugueses e o que são as suas necessidades atuais", advindas de questões sociais e demográficas como o aumento do número de famílias monoparentais, assim como a "enorme pressão" causada pelo crescendo de imigração.

Nas palavras de Rui Moreira, estas novas realidades "vão obrigar a perceber se vamos conseguir viver num país onde o planeamento do território é obsoleto". "Todo o nosso modelo económico tem sido construído no sentido de provocar uma concentração que não foi acautelada", considera o autarca, lembrando como "os municípios têm políticas divergentes".

"Estamos [no Porto] a promover mais habitação social e acessível, mas à nossa volta esse investimento nunca foi prioritário porque se considera que as pessoas vão querer viver no Porto", afirma, referindo a "pressão sobre as grandes cidades".

Por isso, Rui Moreira admite que "não sei se o problema é da oferta ou da procura. É da desadequação, são duas peças de Lego que deixaram de se encaixar".

Questionado sobre o papel das autarquias no pacote do anterior Governo para a habitação, o presidente da Câmara do Porto voltou a afirmar que "não foram ouvidas" e apelou a que se "dispa o pacote de tudo o que é ideológico", nomeadamente na determinação "dos senhorios como inimigo público número um".

O autarca considera que "tudo o que foi montado foi no sentido de dizer que o proprietário vai quer ter o ónus social de disponibilizar habitação", mas "se avançarmos por aí não temos mercado".

O problema do acesso à habitação, acredita, "resolve-se com mais habitação pública". Paradoxalmente, Rui Moreira sublinha como "as autarquias que não recebem recursos são as que mais casas constroem" e, por isso, insta a que "seja imposto às que recebem transferências" maior esforço.

Isto porque o presidente da Câmara do Porto diz não acreditar na capacidade do Estado, através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, construir novas casas, se "nem consegue gerir o próprio parque habitacional".

Para ajudar as autarquias neste processo, Rui Moreira considera imprescindível o agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em casos de habitações desocupadas ou em ruínas. "Se o proprietário não tiver dinheiro para reabilitar a casa, pode alugar como está para ser reabilitada por outros ou vender", afirma o autarca.

Apelidando de "comportamento oportunista" o que acontece no Centro Histórico do Porto, onde alguns proprietários esperam "que o imóvel valorize pela reabilitação feita pelos vizinhos e pela Câmara no espaço público à volta”, Rui Moreira defende a "forte tributação" destes casos.

Como resposta à questão dos elevados preços dos terrenos, o presidente da Câmara do Porto referiu a recente revisão do Plano Diretor Municipal que permitiu "aumentar a densificação da cidade", através da construção em altura. Com essa medida, tem vindo a ser possível atrair a construção de novos imóveis na cidade, com o compromisso de disponibilização de habitação para arrendamento acessível.

Relativamente à isenção do IMT para os jovens, Rui Moreira considera "fácil dizer que se vai acabar com um imposto porque é municipal". "Para dispor do dinheiro das câmaras, [os partidos] têm imensa imaginação", acusa, sublinhando que "sem IMT, os municípios vão ter menos capacidade para construir habitação social".

Na CNN Portugal Summit, o presidente da Câmara do Porto reforçou: "precisamos de mais habitação pública e precisamos de não interferir no resto, deixar que o mercado funcione".

Esperando "que o parlamento não pense em mexer nas regras da habitação social", Rui Moreira considera que "não faltava mais nada que qualquer pessoa em Portugal pudesse candidatar-se a habitação social no Porto". "Gostamos muito que venho morar para o Porto, mas não para casas que o Município está a construir para os portuenses", concluiu.