Política | Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal

O presidente da Assembleia Municipal do Porto, Sebastião Feyo de Azevedo, convoca uma reunião extraordinária para o dia 13 de maio de 2024, às 22h45, a realizar na Sala das Sessões do edifício dos Paços do Concelho.

Período preliminar à entrada da Ordem do Dia (n.º5, art.º 38.º do Regimento)

1. Informações gerais e Expediente

Período da Ordem do Dia (art.º 40.º do Regimento)

1. Deliberação sobre Prorrogação do contrato de concessão e exploração do Edifício Transparente;
2. Deliberação sobre Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais relativos à Aquisição de serviços de Higiene e Limpeza para as Unidades dos Cuidados de Saúde Primários da cidade do Porto (CPI/4/2024/DMC);
3. Deliberação sobre Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais relativos à Aquisição de fardamento em regime de fornecimento contínuo (CPI/9/02024/DMC);
4. Deliberação sobre Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais relativos à Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Calçado em regime de fornecimento contínuo (CPI/7/2024/DMC);
5. Deliberação sobre Aprovação do Regulamento do Programa de Intervenções em Habitações - Melhoria das condições de acessibilidade em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente;
6. Deliberação sobre Cedência de direito de superfície à Obra de Nossa Senhora das Candeias;
7. Deliberação sobre Desafetação de parcela de terreno integrada no domínio público - Rua da Vilarinha;
8. Deliberação sobre Desafetação de parcela de terreno integrada no domínio público - Rua da Ericeira;
9. Deliberação sobre Desafetação de parcela de terreno integrada no domínio público - Rua do Alto da Arrábida;
10. Deliberação sobre Aprovação da adesão do Município do Porto à Casa da América Latina.

Período de Intervenção dos Cidadãos (art.º 41.º do Regimento)

A sessão será transmitida em direto através da página de Youtube da Câmara do Porto.

As inscrições para a participação e/ou intervenção do público na reunião deverão realizar-se presencialmente no próprio dia, entre as 9 e as 17 horas, na Receção do Gabinete do Munícipe ou através da Internet no Portal do Munícipe, no mesmo horário.

As pessoas inscritas para assistir ou intervir devem comparecer no Edifício dos Paços do Concelho, à hora da Sessão, assistindo em local preparado para o efeito e cumprindo as normas em vigor relativas à proteção individual.

É ainda admitida a intervenção não presencial através de mensagem vídeo previamente gravada, devendo os interessados em intervir desta forma contactar os serviços de apoio à Assembleia Municipal até às 10 horas do dia da reunião através do endereço de correio eletrónico geral@cm-porto.pt manifestando essa intenção.