Política | Continuação da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal

Em cumprimento do disposto art.º 27.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o presidente da Assembleia Municipal do Porto, Sebastião Feyo de Azevedo, convoca uma reunião para o dia 13 de maio de 2024, às 21 horas, a realizar na Sala das Sessões do Edifício dos Paços do Concelho, para continuação da Sessão Ordinária iniciada no dia 29 de abril de 2024, nos termos da ordem de trabalhos já divulgada:

1. Apreciação da informação do senhor presidente da Câmara acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I, à Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro.
2. Deliberação sobre Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais relativos à Aquisição de serviços de cantinas escolares, cantinas para os trabalhadores da entidade adjudicante e serviços de vending, dividido em lotes (CPI/21/2023/DMC).
3. Deliberação sobre Decisão de adiamento de pagamento de 2024 - Lote II (CPI/1/2021/DMC).
4. Deliberação sobre Autorização para a celebração do Contrato de arrendamento não habitacional entre o Município do Porto e a Norte Vida – Associação para a Promoção da Saúde.

A sessão será transmitida em direto através da página de Youtube da Câmara do Porto.

As inscrições para a participação e/ou intervenção do público na reunião deverão realizar-se presencialmente no próprio dia, entre as 9 e as 17 horas, na Receção do Gabinete do Munícipe ou através da Internet no Portal do Munícipe, no mesmo horário.

As pessoas inscritas para assistir ou intervir devem comparecer no Edifício dos Paços do Concelho, à hora da Sessão, assistindo em local preparado para o efeito e cumprindo as normas em vigor relativas à proteção individual.

É ainda admitida a intervenção não presencial através de mensagem vídeo previamente gravada, devendo os interessados em intervir desta forma contactar os serviços de apoio à Assembleia Municipal até às 10h00 do dia da reunião através do endereço de correio eletrónico geral@cm-porto.pt manifestando essa intenção.