STCP volta a ser municipal mas Governo promete descentralizar outras áreas da governação

Governo e Municípios assinaram hoje o acordo que permitirá a seis Câmaras Municipais gerirem a STCP. A cerimónia de assinatura do memorando de entendimento entre o Estado, a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e as seis autarquias (Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto e Valongo), decorreu no Museu do Carro Eléctrico. Presente na Cerimónia, o Primeiro-Ministro prometeu avançar com a descrentralização noutras áreas. Estiveram igualmente presentes os representantes da empresa, da Área Metropolitana do Porto e das Câmaras Municipais envolvidas, entre os quais, Rui Moreira.

O ato contou também com a presença do ministro do ambiente, João Pedro Matos Fernandes, para quem, "ao assumir o financiamento de uma obrigação de serviço público originada por serviços que serão sempre deficitários dão condições para que a empresa seja pela primeira vez sustentável".

O ministro do Ambiente classificou hoje como "uma transformação decisiva" a assinatura do acordo com seis autarquias da Área Metropolitana do Porto que vão gerir a STCP e sublinhou que permite a sustentabilidade da empresa pela primeira vez.

De acordo com o documento, a Câmara do Porto vai presidir à administração e à unidade técnica da STCP.

O governante realçou que "se os municípios financiarem a rede que entendem adequada e possível para o serviço das suas populações, o Estado não abandonará nunca a sua política social e continuará a apoiar as pessoas com maior debilidade económica por vista dos tarifários sociais".

"O papel do Estado não termina aqui. Enquanto acionista da empresa, será chamado a suportar uma parcela relevante do investimento, para renovar a sua frota e atualizar os ativos essenciais à prestação do serviço público", disse Matos Fernandes, que lembrou que o aditamento ao contrato de serviço público ainda terá que ser assinado, para a entrada em vigor do modelo a 01 de janeiro do próximo ano.

As seis autarquias devem ainda definir "os critérios de repartição" dos "encargos decorrentes das funções de organização, direção e financiamento de obrigações de serviço público", bem como de "acompanhamento do serviço prestado pela STCP, que venham a ser exercidas pela Área Metropolitana do Porto, concretamente através da Unidade Técnica de Gestão".

O primeiro-ministro, António Costa, presente na cerimónia, disse esperar que seja possível "em muito pouco tempo" concretizar a transferência para a dimensão municipal das competências de policiamento de trânsito, algo "absolutamente essencial" para a gestão das cidades.

Na sua intervenção António Costa disse que "foi de facto preciso um presidente de câmara ser primeiro-ministro para que essa competência fosse transferida do Estado para onde ela deve estar, nos municípios portugueses".

"Hoje já assinamos aqui o memorando que cumpre um dos compromissos, a descentralização da gestão dos transportes públicos, e tenho a certeza de que em muito pouco tempo estaremos a assinar o outro protocolo, que resolve também a questão do policiamento do trânsito, porque não é possível gerir uma cidade e a ferramenta fundamental para a gestão do tráfego, que é o seu policiamento, em vez de estar à disposição de quem gere a cidade estar à disposição de quem deve cuidar da segurança nacional nas suas dimensões efetivas (...), mas não, obviamente, estar-se a imiscuir no que nunca poderá fazer bem", disse António Costa.