STCP nas mãos das autarquias em fevereiro mas o Estado assume a dívida

Rui Moreira diz que a transferência de competências para as autarquias é ir ao encontro daquilo que os cidadãos esperam. Na cerimónia de assinatura do acordo entre o Estado, Área Metropolitana do Porto e seis municípios, para a passagem da gestão da STCP para as câmaras municipais, que hoje decorreu no Porto, o presidente da Câmara do Porto defendeu, assim, a descentralização e a solução encontrada para os transportes no Porto.

"Os Municípios devem ter mais competências. As competências
que os munícipes esperam de nós", afirmou, acrescentando que "há muito que os
cidadãos me perguntam porque a STCP não funciona como queriam. Como o fazem em
relação à polícia. Ou seja, há uma sensação clara de que os municípios deveriam
ter mais competências. Nesse sentido, este é um passo importante", concluiu Rui
Moreira, que disse também "não temer pela nossa capacidade para gerir a STCP".

"Sei muito bem que seremos capazes de encontrar uma equipa
coesa, pessoas competentes e, se os municípios se empenharem, os resultados
serão certamente bons. Desde logo porque vai depender dos municípios, os
municípios vão estar envolvidos em criar as condições que vão permitir que este
seja, apesar de tudo, um negócio sustentável", realçou.

Referiu ainda que "a ideia de que o transporte público pode
ser sustentado pela bilhética é um modelo que, infelizmente não corresponde à
realidade" pelo que "no futuro os estados vão ter que continuar a envolver-se
pesadamente no transporte público".

Nos termos do acordo agora estabelecido, a empresa e a sua
dívida mantêm-se na esfera do Estado, que assumirá também um forte investimento
na frota, mas serão as seis autarquias envolvidas a gerirem o sistema, sob a
presidência da Câmara do Porto.

O ministro do Ambiente, José Pedro Matos Fernandes, revelou na
cerimonia que decorreu no Palácio da Bolsa que a gestão municipal entra em
vigor no início de fevereiro.

"Estes contratos vão ser submetidos à fiscalização prévia do
Tribunal de Contas e o que temos combinado é que no dia 1 de fevereiro, ou na
segunda-feira a seguir a esse dia, o contrato estará em vigor", afirmou o
governante no final da cerimónia de Assinatura do Contrato de Gestão da
Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

O contrato, através do qual o Estado transfere a gestão da
empresa para os seis municípios onde opera a STCP (Porto, Vila Nova de Gaia,
Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo) por um período máximo de sete anos, culmina
um longo processo em que a STCP chegou a ser concessionada, contra a vontade da
Câmara do Porto, que então entendia que o contrato não assegurava uma rede que
fosse do interesse dos munícipes.

O Primeiro-Ministro António Costa fez um discurso político
onde realçou a vontade descentralizadora do seu Governo e lembrou que, enquanto
ainda autarca de Lisboa, travou ao lado de Rui Moreira uma luta contra o
anterior sistema que entregava aos privados os sistemas de transporte do Porto
e de Lisboa.

António Costa garantiu ainda que o Estado não vai lavar as
mãos das suas responsabilidades nos transportes urbanos, anunciando a criação
de um fundo que ajudará a sustentar os sistemas em todo o país e não apenas no
Porto e em Lisboa.