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Destaques

Rui Moreira explica a vereadores o que acordou com o Governo sobre candidatura a sede da EMA
19-06-2017

Rui Moreira escreveu hoje aos vereadores, revelando que a cidade passa a integrar diretamente a candidatura nacional a sede da EMA e que já não será constituído um grupo no Porto, a menos que os representantes da Comissão entendam fazê-lo. Também apelou a que esta matéria não seja alvo de demagogia e eleitoralismo. Eurico Castro Alves e Ricardo Valente serão os representantes do Porto na Comissão.


Leia a mensagem enviada pelo Presidente da Câmara hoje:



"Exmo. Senhor Vereador


Venho informá-lo dos últimos desenvolvimentos em relação à candidatura nacional à relocalização da sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA) no âmbito do Brexit.



Na tarde de 17 de junho recebi um telefonema do senhor Ministro da Saúde, em que me informou que o Governo de Portugal pretende incluir representantes da Câmara do Porto na Comissão Nacional de Candidatura, que assim deixa de ser a "candidatura da cidade de Lisboa", tendo por isso revisto a sua posição sobre a matéria. A posição do Governo ajusta-se, inteiramente, aquilo que foi solicitado por mim a 2 de maio ao Senhor Primeiro-ministro, por carta que Vossa Excelência conhece.


O objectivo do Governo, conforme também me confirmou dia 17 de junho o senhor Ministro e nessa mesma noite, o senhor Primeiro-Ministro, é considerar Lisboa e o Porto como localizações possíveis a indicar à Comissão Europeia, no âmbito de uma candidatura nacional. Contudo, sendo provável que apenas uma das cidades possa ser apresentada nesse âmbito, a agora reconstituída Comissão Nacional terá apenas cerca de um mês para apurar qual das duas cidades oferece melhores condições competitivas e fechar a candidatura, apresentando-a formalmente às autoridades comunitárias dentro dos prazos.


É desejo do Governo de Portugal que a Câmara do Porto, no âmbito da participação na Comissão nacional, contribua para informar sobre as condições de acolhimento existentes na cidade e valorizar as possibilidades do país vir a ganhar a difícil competição que trava com outros 20 países.


Nessa medida, e tendo em conta a aprovação em Executivo da proposta dos vereadores do Partido Socialista, que visava a constituição, no Porto, de um Grupo de Trabalho que, segundo o seu texto tinha como fim "preparar um dossiê de candidatura, que se constitua como um elemento de valorização do Porto e da área metropolitana em que nos inserimos e que possa ser submetido ao Governo [sublinhado do texto original] de modo a dar suporte a um diálogo", tendo ainda em conta que a mesma proposta indicava o prazo de um mês para a constituição do tal Grupo de Trabalho, entendo que essa deliberação, aprovada condicionalmente, e em face do que agora me está garantido pelo Governo, fica prejudicada; ou, mais concretamente, deixou de ser necessária, porque o fim que tinha em vista já foi alcançado. Ou seja, o mérito relativo da cidade do Porto, que se pretendia - e bem, sublinhe-se - defender, já está reconhecido.

Sublinho e recordo que essa proposta, aprovada na sua versão revista por unanimidade, visiva a produção de um dossiê a entregar ao Governo, promovendo o diálogo, a fim de integrar o Porto na Comissão de Candidatura. Ora, o que a cidade do Porto conseguiu garantir junto do senhor Ministro da Saúde e do senhor Primeiro-Ministro e pelos dois me foi comunicado dia 17 de junho, é bem mais do que isso, pois é já a própria inclusão do Porto numa Comissão Nacional que assim deixa de ser a Comissão da Cidade de Lisboa.


Entendo pois, no âmbito da proposta que foi aprovada, que a participação do Município do Porto na Comissão Nacional corresponde ao desígnio superior que foi aprovado.


Dada a urgência de uma resposta e, sobretudo, da necessidade de encetar de imediato o trabalho de preparação, já que a candidatura nacional terá que estar pronta ainda no decorrer do mês de julho, decidi aceitar a proposta formulada pelo senhor Ministro da Saúde de o Município do Porto integrar essa comissão, certo de que interpretei a vontade da vereação e o interesse da cidade.


Dado o prazo muito curto, entendi nomear para essa comissão:


- O  Dr. Eurico Castro Alves, personalidade de mérito reconhecido e com grande experiência na área da regulação e da saúde, que aceitou o convite que lhe formulei;


- O vereador Ricardo Valente, responsável pelo pelouro da economia, que tutela a Invest Porto, organismo municipal que conhece o mapeamento da cidade e detém todos os indicadores necessários ao trabalho da Comissão Nacional, acerca do Porto.


Caberá à Comissão Nacional, e em particular aos nossos representantes, consultar e ouvir os contributos das instituições públicas e privadas bem como os serviços municipais, regionais e metropolitanos que entender úteis para a elaboração da candidatura nacional, podendo-o fazer da forma que entenderem como mais conveniente e expedita, o que não exclui subcomissões ou grupos de trabalho que contribuam para acelerar e qualificar o processo de escolha.


Levarei à próxima reunião de Executivo, para ratificação política, esta minha decisão, agradecendo o contributo que todas as forças políticas e a sociedade civil do Porto deram para que a decisão inicial do Governo pudesse ser revertida.


Creio que nos cabe reconhecimento ao Governo, nas pessoas dos senhores Primeiro-Ministro e Ministro da Saúde, pela abertura agora demonstrada e pela capacidade rara de reverem uma decisão tomada.

Gostaria, também, de tranquilizar o Senhor Presidente do Conselho Metropolitano e o presidente da Câmara de Braga. A candidatura do Porto, a ser escolhida, não deixará de olhar ao potencial dos territórios envolventes e adjacentes e procurará congregar todas as possíveis sinergias, como aliás sempre manifestei, tanto publicamente, como na mensagem que oportunamente enviei ao Presidente do Conselho Metropolitano do Porto.


Espero que possamos todos, sem demagogia política e aproveitamentos eleitorais que não ajudam o processo nem a imagem dos detentores de cargos políticos, contribuir para, ainda, valorizar a candidatura nacional. Este é um processo que a todos tem envolvido e que está longe do fim. Qualquer tentativa de apropriação do mérito resultará sempre no desperdício do factor fundamental: a nossa convicção, de todos, de que estamos a fazer o melhor pelo Porto. Que, ao fazê-lo, estamos a fazer o melhor por Portugal.

Resta-me, por fim, e por essas razões, reafirmar que é pretensão do Presidente da Câmara do Porto que Portugal apresente a melhor candidatura possível, quer a localização seja no Porto ou em Lisboa. O importante é que a EMA se localize em Portugal. Declaro, por isso, que aceitarei como a melhor solução aquela que a Comissão Nacional venha a definir com a nossa participação, e que o Governo irá apresentar à Comissão Europeia.


Rui Moreira"