Projeto nas Eirinhas ganha capacidade construtiva para ter mais habitação

O Executivo Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira, em reunião extraordinária, uma alteração ao contrato do Bairro do Aleixo, para que no terreno municipal na Travessa das Eirinhas possam ser construídas mais casas, num total de 48 fogos. 

O projeto de urbanização na Travessa das Eirinhas, localizada numa zona degradada da freguesia do Bonfim, vai aumentar a sua capacidade construtiva. Na proposta que o presidente da Câmara do Porto levou hoje a reunião de Executivo Municipal, explica-se que a alteração ao contrato do Bairro do Aleixo, estabelecido com sociedade gestora do fundo, FundBox, visa "a substituição da área bruta de construção no 'Bairro do Leal' por área idêntica em terreno municipal na Travessa das Eirinhas".

Em concreto, a alteração ao projeto inicial consiste numa ampliação superior a 1.000 metros quadrados de área construtiva, o que se traduz na entrega de mais 12 fogos, num total de 48 casas. O empreendimento estará dividido por quatro edifícios, constituídos por três lotes. Nesta alteração ao contrato é também integrada uma nova parcela de terreno, que irá servir um novo arruamento e arranjos urbanísticos exteriores (ou seja, o correspondente a um quarto e novo lote).

Aliás, como refere o documento assinado por Rui Moreira, o Município adquiriu a dita parcela de terreno, "na sequência de uma negociação bem-sucedida com os proprietários, podendo nesta altura o projeto preconizado para a zona das Eirinhas ser executado na sua totalidade".

Para garantir a coerência da construção e coordenação dos trabalhos, o fundo vai assumir a execução da totalidade do projeto, sendo responsável pela construção de todas as casas e pelas respetivas obras de urbanização. Em contrapartida a este aumento de construção na Travessa das Eirinhas, foi aprovada a redução, na mesma proporção, de construção no terreno do Bairro do Leal. A este propósito, o presidente da Câmara do Porto avançou na reunião de Executivo extraordinária, que essa era uma pretensão do Município, uma vez que o projeto para o local "estava desadequado" e será agora possível ao fundo reformulá-lo.

Durante o debate sobre o tema, Rui Moreira lembrou a "pesada herança" do Fundo do Aleixo, criado pelo seu antecessor, Rui Rio, em 2010. Há época, a intenção do fundo, em que a Câmara era parceira de privados, visava desalojar os moradores municipais, transferi-los para habitação construída pelo fundo noutras zonas da cidade, demolir as torres e desenvolver um projeto urbanístico 100% privado, de luxo, para venda.

Quando chegou à presidência da Câmara, em outubro de 2013, fruto de vários fatores, entre os quais a contração do mercado, o Fundo do Aleixo estava sem capital. Ou seja, "não havia dinheiro e não havia casinhas", disse, na altura, a vice-presidente da Câmara do Porto.

Para resolver o problema, "consideramos que era indispensável recapitalizar o fundo", recordou o autarca, dizendo que a solução foi determinada em conjunto com o então vereador da Habitação e Coesão Social, Manuel Pizarro.

Desde logo, contou também com o apoio do antigo vereador do Urbanismo, Manuel Correia Fernandes. "Entendemos que o prédio de Fernão Magalhães não podia ser construído", por ser "um mau projeto", considerou o autarca. Além disso, foi a Câmara do Porto que propôs que se olhasse para a zona das Eirinhas, da mesma forma que "proporcionou a alteração ao projeto da Travessa de Salgueiros", melhorando-o substancialmente.

Desde então, muita coisa mudou. A começar pela própria dinâmica da cidade, a evolução do mercado de habitação e a precipitação do realojamento das 89 famílias que ainda habitavam o Aleixo em março deste ano, devido à falta de condições de segurança das torres.

Neste momento, o Invesurb, Fundo Especial de Investimento Imobiliário gerido pela Fundbox, já entregou à Câmara do Porto 23 casas. No primeiro trimestre de 2020, prevê-se a conclusão da obra na Travessa de Salgueiros e a entrega de mais 29 fogos. Com esta alteração ao contrato para a Travessa das Eirinhas, estima-se que a obra possa avançar brevemente, ficando apenas a faltar o reajuste ao projeto do Bairro do Leal.

Rui Moreira pede "prudência" no tratamento do tema

O presidente da Câmara do Porto pediu "prudência" ao vereador Manuel Pizarro, que entendeu existirem condições para o Município repensar a sua participação no fundo e propor a sua dissolução.

"Hoje em dia, se soubéssemos, tinha sido feito de outra maneira, mas foi uma situação que já herdámos. A Câmara Municipal do Porto pode, no próximo ano, dizer que pretende sair do Invesurb (...) E aí, participando com 22%, não vai retirar nenhuma capacidade construtiva ao fundo. Não vejo como se dissolve um fundo por vontade de um participante com 22%", esclareceu Rui Moreira, acrescentando que esse cenário teria como agravante o facto de o Município continuar a ser obrigado a pagar a construção, sem beneficiar da potencial mais-valia da valorização dos terrenos.

A votação foi aprovada por maioria, tendo apenas recebido o voto contra do vereador da CDU, Vítor Vieira, em linha com a posição que esta força política sempre manifestou em relação ao Fundo do Aleixo. Do PSD, a vereadora Andreia Júnior, referiu "que os partidos não devem deixar de se responsabilizar pelos atos que tomaram" e que faz sentido uma nova discussão sobre esta matéria, como de resto Rui Moreira concordou.