Porto ultrapassa mais um nível de desconfinamento mas consumo de alcool na via pública fica proibido

O Governo anunciou hoje mais as medidas de mais uma etapa de desconfinamento. O Porto insere-se nas zonas do país onde o nível de alerta decretado pelo Governo baixa. Área de Lisboa aperta restrições devido a vários focos da epidemia. Na Invicta, a DGS não comunica casos há 20 dias. A maior novidade é a proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública e a introdução de multas para quem desrespeitar a regra ou provocar ajuntamentos.

A Câmara do Porto revelou hoje os números de testes realizados no país, por região, o que demonstra que a testagem não é o motivo do aparecimento de novos casos em Portugal e que os portuenses podem estar tranquilos quanto ao trabalho que os hospitais e centros de testagem continuam a fazer na cidade.

Assim, o Porto, como todo o país que não seja Área Metropolitana de Lisboa, o estado baixa de "calamidade" para "alerta", vigorando as seguintes regras:

- Confinamento obrigatório para doentes e pessoas em vigilância activa;

- Mantêm-se regras sobre distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização;

- Ajuntamentos limitados a 20 pessoas;

- Proibição de consumo de álcool na via pública;

- Contra-ordenações: 100 a 500 euros (pessoas singulares); 1000 a 5000 euros (pessoas colectivas).

Na Área Metropolitana de Lisboa vigora o estado de contingência e as medidas são mais duras, vigorando as seguintes medidas adicionais:

- Encerramento de estabelecimentos comerciais às 20h, excepto: restauração para serviço de refeições e take-away; super e hipermercados (até às 22h); abastecimento de combustíveis; clínicas, consultórios e veterinários; farmácias; funerárias; equipamentos desportivos;

- Proibição de venda de álcool nas estações de serviços;

- Ajuntamentos limitados a dez pessoas, com excepção dos eventos de natureza cultural.

Em 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa vigora ainda o Estado de calamidade (mais grave) e com as seguintes medidas adicionais:

- Dever cívico de recolhimento domiciliário;

- Proibidas feiras e mercados de levante;

- Ajuntamentos limitados a cinco pessoas;

- Reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Protecção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária;

. Programa Bairros Saudáveis. É um "instrumento participativo que promove iniciativas de saúde, sociais, económicas, ambientais e urbanísticas junto das comunidades locais mais atingidas pela pandemia, ou por outros factores que afectam as suas condições de saúde e bem-estar", diz o comunicado do Conselho de Ministros.