Este website usa cookies. Ao continuar a navegar no nosso website está a consentir a utilização de cookies. Aceitar
o portal de notícias do Porto.

Destaques

Porto ultima Estratégia Local de Habitação
10-07-2019
A síntese da Estratégia Local de Habitação foi apresentada nesta quarta-feira, em reunião de Executivo municipal extraordinária. A redação final do documento deverá estar concluída até ao final do mês de julho, para ser apreciada pelos órgãos autárquicos em setembro.

Como estima o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, a Estratégia Local de Habitação deve concluir-se "dentro de duas a três semanas", altura em que será apresentado o documento ao IHRU. No cronograma, o mês de agosto é reservado para "recolher contributos" junto desta entidade e, eventualmente, "corrigir o que deva ser corrigido". A intenção é que a proposta para aprovação da Estratégia Local de Habitação possa ser agendada para uma reunião de Executivo a realizar-se no início de setembro, não esquecendo que após este passo será necessária a submissão do dossiê à Assembleia Municipal.

Neste primeiro documento estratégico prioriza-se "a urgência da intervenção nas situações de habitação indigna" e, por esse motivo, está mais focado no Programa 1.º Direito (programa nacional de apoio de acesso à habitação previsto no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação), esclareceu Fernando Paulo. Como tal, trata-se de um documento evolutivo, "podendo, após seis meses, ser reformulado, densificado e atualizado", clarificou o responsável. 

Para concretizar a Estratégia Local de Habitação, condição necessária para a aplicação do 1º Direito, a Câmara do Porto solicitou a colaboração da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. A equipa é liderada pelo professor Paulo Conceição e pela professora Isabel Breda Vázquez, com provas dadas na condução destas matérias.  

O trabalho aproveita vários instrumentos de diagnóstico e planeamento já existentes e, num primeiro momento, focou-se no "levantamento de todos os instrumentos legais e financeiros existentes", disse o vereador da Habitação e Coesão Social. Posteriormente, foram desencadeadas "várias reuniões de trabalho e reflexão conjunta entre a equipa, os Pelouros da Habitação, mas também do Urbanismo e Planeamento, a Domus Social e Porto Vivo SRU". Além disso, Fernando Paulo registou reuniões com instituições fora do universo municipal, como o IHRU, entidades e agentes locais, "nomeadamente a equipa do projeto Habitar Porto, que no Bonfim tem promovido o apoio à recuperação de ilhas privadas", acrescentou.

Em breve, o Município do Porto vai ainda sentar-se à mesa com "o movimento cooperativo, a Misericórdia do Porto e outros agentes que num primeiro momento pretendam incluir ações na operacionalização do 1.º Direito".

Na mesma sessão de trabalhos do Executivo, o professor Paulo Conceição foi convidado a apresentar a síntese da Estratégia Local de Habitação. O documento aponta várias soluções habitacionais a desenvolver, com o objetivo prioritário de resolução do problema habitacional das 2.093 de pessoas e famílias sem acesso a uma habitação adequada, já identificadas na cidade do Porto.

O apoio direto a beneficiários ou a hipótese de a reabilitação ser assumida pelo Município ou pela entidade gestora da reabilitação estão entre as formas de financiamento a contemplar.

No caso das entidades públicas, defende-se a possibilidade de estas poderem arrendar alojamentos no mercado, propondo-se que o Estado comparticipe, durante 10 anos, "parte da diferença entre a renda de mercado e a renda paga pelos agregados habitacionais". Segundo expressa o documento, esta modalidade tem a vantagem de permitir o acesso mais rápido a uma solução habitacional e de favorecer a utilização do parque habitacional existente. 

A extensão dos programas de arrendamento apoiado é outra solução a equacionar no concelho, refere a equipa da Faculdade de Engenharia da U.Porto. Por outro lado, os especialistas sugerem a mobilização de construção nova em terrenos municipais, mas notam que nesse domínio muito pouco pode ser feito, considerando que essa possibilidade confronta com menos de 1% de território público livre.

No caso específico dos "núcleos degradados", o 1.º Direito prevê o financiamento aos proprietários das habitações, nomeadamente no caso das ilhas.

Já no plano da governação, o documento defende o estudo da constituição de um fundo de apoio ao investimento em habitação acessível, entre outras soluções.

Na cidade do Porto, a Estratégia Local de Habitação será primeiro consensualizada com o IHRU, para não se "correr o risco do que já tem sucedido noutros municípios, que têm aprovado internamente o documento e só depois o submetem ao IHRU. Na generalidade, o que está a acontecer é que depois o IHRU não aprova e volta tudo para trás", informou ainda o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.