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Ministério Público diz que Rui Moreira agiu de forma isenta e íntegra no processo da Selminho e arquiva-o
13-07-2017

Rui Moreira emitiu hoje um comunicado acerca do caso Selminho, levantado pela CDU e que PSD e BE também questionaram. O Ministério Público arquivou o processo que resultou de uma queixa contra o presidente da Câmara e diz que este agiu de forma "íntegra".


Recebi hoje uma notificação do Ministério Público, datada de 11/7/2017, comunicando-me o arquivamento de queixa apresentada contra mim pelos eleitos da CDU acerca do chamado "Caso Selminho".

Entendeu o Ministério Público, após investigação, que não existiu "qualquer sinal de proveito pessoal do autarca visado ou de terceiros ou de prejuízos patrimoniais para a autarquia, por não ter sido clarificado que hajam sido violados os deveres de respeito pela legalidade administrativa, que enformam o ?munus' das suas funções, susceptível de por em causa o seu desempenho isento e íntegro".

Tendo em conta o aproveitamento político e eleitoral que várias forças políticas - não apenas a CDU mas também PSD e BE - tentaram fazer, com acusações caluniosas sobre este processo, visando lesar a minha imagem pública e bom nome, assim como os da minha família, tendo em conta o despacho de arquivamento proferido pelo Procurador da República, o mínimo que posso esperar é um pedido de desculpa.