IMI vai baixar no Porto segundo proposta orçamental em estudo

Rui Moreira vai propor ao executivo uma descida do IMI no Porto, no próximo dia 18 de outubro, data em que vai apresentar o orçamento para 2017, em reunião de Câmara. O imposto municipal já tinha baixado cerca de 10% no presente mandato (em 2014), devendo, agora, baixar de novo na mesma proporção. O valor exato está ainda a ser estudado e apenas será consolidado após discussão e parecer no âmbito da Casa dos 24, conselho consultivo criado pelo atual presidente da Câmara e que congrega personalidades e as forças económicas da cidade.

Recorde-se que a taxa mínima admitida por Lei é de 0,30 e que, no Porto, após a descida em 2014, está fixada em 0,36. Com a nova descida, a cidade deverá ficar com uma das mais baixas taxas de IMI de toda a região. A medida justifica-se com as boas contas que o município atravessa, com a consolidação da política de atração de investimento e de moradores, mas também com a decisão de não acabar com o IMT, imposto cujo fim previsto punha em causa as receitas dos municípios.

A descida do IMI já tinha sido admitida por Rui Moreira quando foi apreciado o relatório de gestão de 2015.

A Casa dos 24, órgão consultivo criado por Rui Moreira, vai agora apreciar a proposta que será feita pelo executivo. Aquele órgão consultivo é composto por representantes de forças vivas da cidade, como Associação Comercial do Porto, da Associação de Comerciantes do Porto, da Associação Empresarial de Portugal, e centrais sindicais, entre outras entidades.

Rui Moreira defendeu, na terça-feira, que deve ser "cada município", e não o Governo, a decidir sobre "a eventual criação e aplicação" de uma "sobretaxa" num imposto municipal", como é o IMI, afirmando que, se esse novo imposto - que declaraou o Porto não querer e não precisar - for aplicado a favor do Estado, então será uma transferência de competências e recursos dos municípios para o Estado.

O autarca reagia às afirmações da deputada do BE, Mariana Mortágua, de que o Governo estava a estudar uma taxação adicional para património imobiliário de elevado valor.