Escolas recebem ação de formação sobre nova lei da Proteção de Dados

Cerca de 50 colaboradores dos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e escolas profissionais da cidade participaram, ontem, numa ação de formação sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

A ação foi promovida pela Câmara do Porto, decorreu nos Paços do Concelho e teve como objetivo elucidar os participantes sobre as principais alterações e novos conceitos introduzidos pelo novo Regulamento, que entrou em vigor a 25 de maio em todos os Estados-Membros da União Europeia e que abrange todas as empresas e organizações.

Entre outras considerações, Luísa Roseira, encarregada de proteção de dados da Câmara do Porto, explicou os novos princípios subjacentes ao regulamento, em que consiste o tratamento de dados pessoais, direitos dos titulares de dados pessoais, quais as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - deliberação 1495/2016 - publicação de imagens de alunos, disponibilização de dados pessoais dos alunos no sites dos estabelecimentos de ensino e educação, etc.

Recorde-se que a Câmara do Porto, através de vários departamentos, tem levado a cabo um programa de formações sobre RGPD a nível interno, mas também externo, dirigido à comunidade, como são exemplo as ações destinadas aos colaboradores e empresários de comércio da cidade.