Direitos Humanos precisam de reflexão permanente

A ideia de que os Direitos Humanos são uma temática a necessitar de mais e permanente reflexão foi uma das conclusões resultantes da conferência que juntou diversas personalidades no átrio da Câmara do Porto, ontem à noite, para assinalar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A importância dada pela autarquia e pela sociedade ao tema tornou-se expressiva na afluência de público, sendo que entre a assistência estavam o presidente do Tribunal da Relação do Porto, a Procuradora Distrital, membros do Executivo municipal, o diretor do i3S, o jornalista Carlos Magno e o médico Miguel Pavão, entre outros.

Celebrando os 70 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos do Homem pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, a conferência teve como oradores o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, o médico radiologista Manuel Reis e a jurista e docente universitária Catarina Santos Botelho que, sob o título "Direitos Humanos - Quo Vadis?", avançaram com abordagens distintas, mas complementares, sobre a temática, sustentadas em visões humanistas e recordando que a Declaração marcou um momento único na História, derivando do fim da Guerra Mundial.

O clínico Manuel Reis desenvolveu uma perspetiva de dignidade da vida humana, focando o direito a ser Homem e a dignidade da existência, numa problemática afetada pela dualidade da busca de valores versus mudança da sociedade, com particular enfoque nos artigos 3. º e 5.º.

Por seu lado, a professora universitária de Direito fez um diagnóstico interno (face à Constituição da República Portuguesa) e externo da Declaração, apontando esta como uma semente multiplicadora de iniciativas dentro do âmbito dos Direitos Humanos, de que pode ser vista como exemplo a criação da Amnistia Internacional, entre outras.

Catarina Santos Botelho falou também da divisão e do enquadramento jurídico, tendo em conta a hierarquia das normas, e mostrou-se desfavorável a essa hierarquização. E apontou iniciativas cuja discussão está em curso, como sejam a hipótese da criação de um Tribunal Constitucional Internacional e a de um Rendimento Mínimo Garantido Universal.

Já Rui Moreira falou da mudança da sociedade, tendo em conta a questão humana e o posicionamento do Homem perante essa condição, e defendeu a necessidade de encontrar um equilíbrio entre direitos coletivos e individuais.

O presidente da Câmara aludiu também ao problema que vai ser colocado num futuro não longínquo pela escassez de recursos naturais, realidade que considera introduzir novas questões sobre as quais é necessário refletir, designadamente repensando a estrutura e a classificação dos Direitos Humanos. Para Rui Moreira, a procura de utopias nem sempre é aconselhável para o progresso social.