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Destaques

Novo regulamento da Movida do Porto entra em discussão pública
20-12-2016
Foi aprovado hoje em reunião de Câmara a abertura de uma discussão pública do documento que prevê a alteração ao regulamento da MOVIDA, com o objetivo de equilibrar e regular os interesses de moradores e estabelecimentos nocturnos. O vereador do Comércio Turismo e Fiscalização, Manuel Aranha, levou o novo regulamento à reunião de Câmara de hoje.

Entre as alterações contempladas no documento, inclui-se a proibição, a partir das 21h, de estabelecimentos de restauração venderem bebidas para consumo na via pública, bem como a venda dos mesmos produtos na rua.

A Câmara pretende, também, alargar o período de proibição de circulação e estacionamento nas zonas da movida, das 6h para as 8h da manhã. 
Quanto ao horário de encerramento das esplanadas, a Câmara propõe alargá-lo, em uma hora.

O documento apresentado refere ainda o alargamento até à meia-noite da obrigatoriedade de ter ante-câmaras e dispositivos limitadores de potência sonora, não penalizando assim os estabelecimentos que encerram cedo, como explicou o vereador Manuel Aranha.

Com estas medidas "vemos que há retornos para os estabelecimentos e salvaguardamos o descanso dos residentes", referiu o vereador do Comércio e Turismo. 
Relativamente à limpeza urbana na zona da MOVIDA, o vereador da Inovação e Ambiente Filipe Araújo defendeu um sistema de recolha seletiva de resíduos porta a porta, referindo que "com este regulamento pretendemos tornar obrigatória a adesão a este projeto."

Pedro Carvalho considerou este sistema de recolha de resíduos, em horários que não colocam em causa o direito ao descanso, "uma medida positiva que não cria ruído", referiu o vereador da CDU. 

Amorim Pereira, vereador do PSD, entendeu esta proposta como "uma conciliação entre a atividade noturna e os municípios" e referiu sobre o documento que "existem preocupações com a introdução de conceitos de proteção dos cidadãos, de saúde pública e de limitadores de ruído."

Tanto o vereador Pedro Carvalho, como o vereador Amorim Pereira, manifestaram o seu agrado com o fato de este documento passar a atribuir a todo o executivo, e não só ao Presidente da Câmara, mais competências de fiscalização. 




Ainda de acordo com a mesma proposta, vão ser agravadas as sanções acessórias. No caso de incumprimento das regras relativas às esplanadas, o município fica apto a não renovar ou extinguir a respetiva autorização.

O vereador do PSD, Ricardo Almeida, lembrou que este documento ainda vai a discussão pública e referiu que os regulamentos deveriam ser iguais para todos, não existindo uma fiscalização tão grande noutras zonas, fora da área abrangida pela MOVIDA. 

Manuel Aranha defendeu que "este regulamento demonstra que a área da MOVIDA se está a estender e imprime novos desafios de como a Câmara do Porto poderá intervir na área que não está abrangida atualmente". 

Manuel Pizarro, vereador da Habitação e Ação Social, salvaguardou que "estamos a tentar regular interesses antagónicos".

Com esta proposta, o vereador do Comércio Turismo e Fiscalização, Manuel Aranha, pretende que "a Câmara Municipal do Porto possa chegar a um entendimento entre moradores e estabelecimentos noturnos".