Assembleia Municipal reconhece valor do movimento associativo

O Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo Popular criado recentemente pelo Executivo, no montante de 400 mil euros, foi saudado por todos os grupos parlamentares que, na noite desta segunda-feira, reuniram em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, requerida pela CDU. Num debate centrado no papel que o movimento associativo desempenha na cidade, foi ainda consensual a ideia de que esta iniciativa, não sendo a primeira nem a última no apoio ao associativismo, também não fecha o ciclo de ações a desenvolver.

Tendo como ponto único a "situação do movimento associativo e popular do Porto e seu relacionamento com o Município", o debate foi colocado na agenda pela CDU, força política que no âmbito da discussão do Orçamento de 2019 sugeriu a criação de um fundo de apoio ao associativismo, proposta acolhida pelo Executivo de Rui Moreira.

Cada uma das forças políticas representadas na Assembleia Municipal não se escusou a fazer a sua "radiografia", com direito a enquadramento histórico, tendo todas elas apontado o período do pós-25 de Abril como aquele em que emergiu o movimento associativo popular no Porto.

Ao longo das últimas décadas este movimento conheceu diferentes fases, mas foi no amanhecer do novo milénio que começou a perder cor e a definhar, outra ideia consensual que brotou do debate. Certo é que, nos últimos anos, graças a um conjunto de ações e políticas do Município, tem-se assistido ao rejuvenescimento de muitas associações e coletividades, pese embora outras também tenham sucumbido à voracidade do tempo e à ausência de novos membros, sendo esta uma terceira conclusão nascida da discussão.

Da súmula destas ideias, partilhadas pelos deputados municipais, o presidente da Câmara do Porto deixou algumas reflexões. "Historicamente, não me parece razoável que o problema do associativismo seja tão recente. Recordo que Manuela de Melo, no final dos anos 90 e já no âmbito do Porto 2001, começou a preparar um grande plano para o apoio ao movimento associativo popular, porque considerava já que estava doente. Infelizmente, pelas razões que conhecem, esse projeto muito arrojado nunca avançou e ficou pelo caminho", afirmou.

Lembrando que já existe um levantamento exaustivo das associações da cidade, realizado pelo antigo Governador Civil do Porto, Manuel Moreira, que classificou de "muito bem feito", Rui Moreira quis também demonstrar à Assembleia Municipal o trabalho que tem sido feito com o movimento associativo. "Há uma série de apoios que têm sido dados a algumas associações. Só que têm sido concretizados de forma casuística. É isso que todos nós pretendemos atenuar".

Elencou a medida recente de benefícios fiscais para associações de moradores; o programa municipal Cultura em Expansão; ou os apoios pontuais a contratos-programa, "como o da Cooperativa Árvore". Noutra linha, referiu os apoios da Domus Social que, só nos últimos dois anos, ascenderam a 252 mil euros entregues a um conjunto de entidades.

"A Domus Social celebrou uma parceria com as associações de moradores que não tivessem outras fontes de rendimento para além das quotas dos seus associados (como sejam doações e subsídios), cedendo-lhes espaços não-habitacionais a título gratuito. Em contrapartida, aquelas teriam de manter, diariamente, pelo período mínimo de três horas por dia, as suas instalações abertas à população". Os aderentes foram sete: Associação Comissão de Moradores de Aldoar, Moradores do Bairro de Nuno Pinheiro Torres, Associação de Moradores do Bairro da Mouteira, Associação de Moradores do Bairro Social da Pasteleira, Associação de Moradores da Agra do Amial, Associação de Moradores do Bairro Central de Francos, Associação de Moradores do Grupo Habitacional Bessa Leite.

Rui Moreira acrescentou que há mais 45 associações recreativas, culturais, desportivas e outras, que estão sediadas em espaços cedidos pela Domus Social.

Ao nível do desporto e capacitação, Rui Moreira recordou o trabalho feito pela empresa municipal PortoLazer. "Temos 4777 atletas, cujo valor das inscrições foi, em 2018, de 106 mil euros e que a PortoLazer contribuiu em 50%", e vai continuar a fazê-lo independentemente deste fundo, garantiu. Assim como continuará a apoiar com serviços de contabilidade ou através do programa de qualificação Capacita Desporto, criado em 2016 (desde então, já apoiou 42 entidades desportivas, com um valor de apoio na ordem dos 27 mil euros).

Outro exemplo deixado pelo presidente da Câmara do Porto é o protocolo celebrado em 2018 entre a Câmara do Porto e a Associação de Inquilinos.

Deputados elogiam criação do Fundo

Para a CDU este apoio é bem-vindo mas, nas palavras do deputado Mário Joaquim Cardoso, "peca por tardio", concordando que esta não pode ser uma medida avulsa. Ainda assim, de acordo com o seu colega de bancada, Rui Sá, a decisão assinala "um ponto de viragem no relacionamento do município com o movimento associativo".

O deputado socialista Alfredo Fontinha saudou a criação do Fundo, mas advertiu que é preciso garantir que o apoio já prestado às associações pela Domus Social e a PortoLazer será cumulativo.

Por seu turno, da bancada do PSD, o também presidente da Junta de Freguesia de Paranhos, Alberto Machado, defendeu que o modelo de apoio às associações deve rejeitar a subsídio-dependência e focar-se no apoio à sua atividade.

A este propósito, aliás, Rui Moreira não demonstrou qualquer preocupação. Segundo o autarca, se a Câmara gastar com o movimento associativo "um milésimo" do que foi gasto com os bancos "muito menos será perdido".

Na linha do que anteriormente já tinha sido referido pela CDU, também o BE, pela voz da deputada Susana Constante Pereira, salientou que "os 400 mil euros do fundo de apoio são um bom princípio, mas não esgota o que há a fazer em prol do movimento associativo".

Já segundo a deputada do PAN, Bebiana Cunha, "é essencial que o executivo tenha em conta estas áreas emergentes", reconhecendo a sua importância social, cultural, ambiental, política e económica.

A Assembleia Municipal do Porto terminou a validar as propostas de recomendação da CDU (2), do Bloco Esquerda (1) e do PAN (1) sobre o apoio ao associativismo popular, todas elas incluindo medidas complementares (algumas delas já em prática), ao Fundo recentemente criado.