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Assembleia Municipal acaba de ratificar a gestão intermunicipal da STCP
16-09-2019
A Assembleia Municipal, reunida na noite desta segunda-feira, acaba de ratificar por maioria a aprovação do Memorando de Entendimento sobre a intermunicipalização da STCP, assinado por Rui Moreira, pelo Governo e pelos restantes cinco concelhos onde a rede de transportes públicos opera, no dia 28 de agosto.

Um dia antes, a 27 de agosto, o presidente da Câmara do Porto fez aprovar, em tempo recorde, a assinatura do documento que dita a gestão da STCP pelos municípios, tendo para o efeito promovido uma reunião extraordinária de Executivo Municipal, onde foram também assegurados os direitos dos trabalhadores.

Por se tratar ainda de período de férias, não houve tempo para a Assembleia Municipal se pronunciar antes da cerimónia pública que contou com a participação do Primeiro-Ministro, António Costa, tendo sido acordado que, logo na primeira sessão ordinária da Assembleia, os deputados municipais o fariam, como veio hoje a acontecer com a ratificação da aprovação do Memorando, que apenas recebeu voto contra do grupo parlamentar da CDU. "Uma situação excecional", para a qual Rui Moreira pediu a especial atenção do hemiciclo do Porto.

O novo modelo de gestão da STCP visa a elevação dos atuais patamares de eficiência e sustentabilidade no desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros. Essencialmente, ao nível da universalidade do acesso e da qualidade dos serviços, da coesão económica, social e territorial, do desenvolvimento equilibrado do setor dos transportes e da articulação intermodal.

A STCP é a operadora de transportes exclusiva da cidade do Porto e, por esse motivo, o Município do Porto detém uma posição maioritária na empresa (53,69%). Os restantes municípios envolvidos são Gaia (12,04%), Matosinhos (11,98%), Maia (9,61%), Gondomar (7,28%) e Valongo (5,4%).