Sessão Ordinária da Assembleia para as 21 horas, do dia 23 de abril de 2018

Miguel Pereira Leite, Presidente da Assembleia Municipal do Porto, em cumprimento das normas legais e regimentais aplicáveis, faz saber que convocou uma Sessão Ordinária da Assembleia para as 21h00, do dia 23 de abril de 2018, a realizar na Sala das Sessões do Edifício dos Paços do Concelho.

ORDEM DE TRABALHOS

A Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do Porto convocada para o próximo dia 23 de abril de 2018, às 21h00, terá a seguinte ordem de trabalhos:

1.Aprovação dos documentos de Prestação de Contas do ano económico de 2017.

2.Deliberação sobre a proposta de redução das taxas devidas pelo licenciamento de ocupação do domínio público ou pelo controlo prévio de operações urbanísticas, promovidos na área delimitada na planta anexa à presente proposta.

3.Deliberação sobre alteração ao Regulamento do Conselho Municipal da Juventude do Porto.

4.Aprovação da isenção de taxas relativas aos lugares privativos de estacionamento para o Tribunal da Relação e Tribunal da Comarca do Porto.

5.Aprovação do aditamento ao contrato-programa celebrado com a PortoLazer, E.M. para o exercício de 2018.

6.Aprovação do Relatório Final de Liquidação da FDSP - Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, FP, em Liquidação.

7.Apreciação da informação do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos do disposto na alínea c) do nº. 2 do artº. 25º. do Anexo I, à Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro.