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A Câmara do Porto criou um conjunto de medidas imediatas para apoiar e proteger os inquilinos do parque habitacional do Município que estejam em situação de maior vulnerabilidade económica. Ficam em vigor por um período alargado, até 30 de junho de 2020.

A Câmara do Porto lança o "Porto com Sentido", programa destinado à classe média, e que preconiza a inclusão no mercado de arrendamento imóveis que estão atualmente no mercado de Alojamento Local. Foi esta manhã apresentado em reunião de Executivo Municipal.

O vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, afirmou esta manhã que CDU e BE estão "a manipular e instrumentalizar pessoas" para fazer política, em casos que envolvem a desocupação de casas de habitação pública municipal. Reiterou a confiança nos técnicos da Domus Social, que têm cumprido com rigor o Regulamento que gere os cerca de 13.000 fogos municipais e lamentou a desproporção de algum tratamento jornalístico que tem sido dado ao caso que se tornou mediático nas últimas...

Nos últimos dias, alguma comunicação social tem reportado o caso de uma casa que foi desocupada no Centro Histórico do Porto pela Domus Social. Essa casa estava ilegalmente ocupada por uma família, que não era titular de qualquer contrato de arrendamento, nem no âmbito da Domus Social nem de qualquer outro regime.

O Executivo Municipal vota na próxima segunda-feira, dia 24, um reforço ao programa Porto Solidário, que apoia famílias, em situação de carência económica, a pagar a renda de casa ou a prestação bancária. São mais 680 mil euros para incrementar a 7.ª edição da pioneira iniciativa municipal, criada em 2014.

A empreitada de reabilitação que vai decorrer no bloco 11 do Bairro do Falcão foi apresentada aos moradores dos 32 fogos que compõem o aglomerado. O investimento municipal ronda os 775 mil euros.

Os Gestores de Entrada dos prédios de habitação social municipal já estão formal e oficialmente capazes de prestar os primeiros socorros nas respetivas comunidades, na sequência da formação técnica fornecida pelo Município e que ontem foi atestada com a entrega dos certificados.

O presidente da Câmara do Porto teve uma reunião alargada com os moradores dos blocos 33 e 34 do Bairro do Cerco, aos quais foi apresentada informação pormenorizada relativamente às obras de reabilitação e beneficiação daqueles conjuntos de habitação pública municipal.

A Assembleia Municipal aprovou na noite desta segunda-feira a Estratégia Local de Habitação, documento exigido por Lei para que a cidade possa ter acesso às linhas de financiamento contempladas no Programa 1.º Direito. Rui Moreira afirmou que este instrumento "sendo insuficiente, é apesar de tudo útil" e deixou a certeza de que o Município vai prosseguir com a sua política de habitação, com um leque de respostas muito mais diversificadas e um investimento consideravelmente superior àquele que...

A Estratégia Local de Habitação, elaborada pelo Município do Porto, para aceder às linhas de financiamento contempladas no programa governamental 1.º Direito, foi hoje aprovada. Todavia, "fica muito aquém" das respostas que o Estado Central tem a obrigação de assumir em matéria de carência habitacional, lamenta o Executivo de Rui Moreira.